Luiz Fux

Presidente do STF Luiz Fux teria citado o uso do princípio da moralidade, dentro da Lei da Ficha Limpa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, teria dito a interlocutores que ainda vê meios para reverter a decisão do ministro Edson Fachin, que abriu caminho para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participar das eleições de 2022. As informações são do canal My News.

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Fux teria ainda citado o uso do princípio da moralidade, dentro da Lei da Ficha Limpa, a fim de impedir a candidatura de Lula.

Para ele, uma eventual eleição do petista pode acirrar os ânimos com as Forças Armadas. Logo, evitar a candidatura dele poderia evitar riscos de ruptura democrática em 2022. A reportagem afirmou também que os outros ministros da Corte não pensam como Fux.

A classe política brasileira não tem sido um exemplo de conduta correta e de bons exemplos para as gerações futuras devido aos constantes escândalos e crimes de distintas modalidades. Marcada por mudanças legislativas frequentes, a política apresenta uma grande novidade para as eleições de 2012: a Lei da Ficha Limpa que tem sido amplamente divulgada nos meios de comunicação, prometendo alterar os rumos da política brasileira.

A ilegibilidade de cidadãos por determinado período pode regrar um pouco mais o processo eleitoral e moralizar a política por meio da aplicação da Lei Complementar Nº 135/2010, que dispõe sobre os moldes para a eleição de candidatos com ficha limpa para diminuir a corrupção no Brasil. Esta é uma conquista recente da população brasileira por meio de um instrumento constitucional previsto no artigo 14 da Constituição Federal de 1988, o projeto de iniciativa popular.

No entanto, este instrumento tão democrático até hoje só resultou em quatro projetos de lei aprovados. O objetivo principal desse artigo é considerar o contexto da criação da Lei da Ficha Limpa e sua relação com o princípio da Moralidade. Os interesses particulares não podem sobrepor-se e, assim, os maus políticos que não representam a coletividade devem, no mínimo, tornar-se inelegíveis pelo período de 8 anos que a lei estipula.

Para ser apreciado pela Câmara dos Deputados, o projeto de Lei da Ficha Limpa foi assinado por mais de 1,3 milhões de cidadãos; depois disso, passou por um longo processo de julgamento de inconstitucionalidade, mas chega para ser experimentada nas eleições de 2012 e é certo que vai movimentar muito esse pleito que ficará marcado na história da política brasileira.

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