Trabalhadores desempregados terão bolsa por trabalho voluntário com a Medida Provisória (MP) 1099/22.
Na quarta-feira (11), foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) 1099/22, que prevê a criação de um programa de trabalho remunerado voluntário para os desempregados. Agora, a MP vai para o Senado Federal. Trabalhadores desempregados…
De acordo com a Agência de Notícias, os municípios serão responsáveis pelo financiamento das bolsas, por meio do Programa Nacional de Prestação de Serviços Públicos Voluntários, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Por outro lado, os trabalhadores terão que prestar serviços em atividades de interesse público. O projeto diz respeito ao trabalho voluntário para os desempregados.
Quem pode se inscrever no programa?
O programa incluirá jovens entre 18 e 29 anos e pessoas com 50 anos ou mais que não tenham emprego formal há pelo menos 24 meses. Além disso, a iniciativa também incluiu pessoas com deficiência na suplente aprovada, deputada Bia Kicis (PL-DF).
Serão priorizados os beneficiários do Auxílio Brasil ou de outro programa de transferência de renda do governo federal que possa substituí-lo.
Também terá prioridade aqueles que fazem parte de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e o valor recebido com a bolsa de trabalho voluntária não contará para a renda máxima do cadastro.
As pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem acumular o pagamento de ambos os programas, bem como aqueles que recebem pensão por morte ou auxílio-acidente.
Um minuto, por favor…
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