Terreiro de Candomblé tem festa interrompida em Lauro de Freitas
O Novembro Negro terminou com um episódio de intolerância religiosa em um Terreiro de Candomblé em Lauro de Freitas, município da Região Metropolitana de Salvador. De acordo com o babalorixá Anderson Argolo de Oxalá, do Ilê Axé Alá Obatalandê, agentes da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) de Lauro de Freitas, chamados por um morador do loteamento Recreio de Ipitanga, foram até o terreiro, durante a festa do Caboclo Sultão das Matas, na noite do sábado, 30, e os notificaram. A justificativa era o som dos atabaques, instrumentos tocados durante a cerimônia religiosa. No domingo, 1º, os agentes retornaram e, segundo o religioso, de forma desrespeitosa informaram que caso tocassem os atabaques novamente, voltariam com a polícia para embargar a cerimônia. Terreiro de Candomblé
Veja também: Casamento coletivo LGBT em Lauro de Freitas tem inscrições abertas para 15 casais
Não podemos deixar que alguém nos tire os direitos que a Constituição nos garante. Por que só os terreiros têm que ser atacados e as outras religiões não porque são de bases brancas?”, questionou Pai Anderson de Oxalá. “Estamos sendo atacados porque temos evangélicos no nosso entorno que pensam que podem nos moldar, nos colocar no formato que eles querem. Olhem o nosso tamanho, olhem o tamanho do povo negro nesse país. A África construiu nosso país, frisou.
Argolo ainda lembrou de outros desrespeitos às religiões de matriz africana, como a polêmica sobre a proibição do sacrifício de animais em rituais religiosos do candomblé. Ele garantiu que vai procurar os órgãos competentes e autoridades para tratar desse tipo de intolerância religiosa.
Quando os grupos neopentecostais se reúnem na Praça de Lauro de Freitas usando trios, alto-falantes, realizando eventos e comemorações públicas, cujo som alcança todos os bairros de Lauro, não há denúncias. Quando há fogos comemorativos em celebrações, em dias de jogos de futebol, não há denúncias. Quando as igrejas de culto de base dos brancos usam microfones, não há denúncias. Mas quando tocamos os nossos atabaques para reverenciar a nossa ancestralidade, quando nos reunimos para louvar nosso sagrado e manter viva nossa tradição e costumes, sempre temos que passar pela humilhação de sermos tratados pelos órgãos públicos que recebem tais denúncias e vêm ao nosso terreiro nos tratar como infratores, pois nos ameaçam com o uso da força policial para nos calar, desabafou o babalorixá.
O advogado e controlador geral do município de Lauro de Freitas Ápio Vinagre endossou a manifestação do babalorixá sobre a ação de fiscalização no terreiro. “Penso que há a necessidade de uma manifestação da gestão em relação à questão. O potencial de mácula à imagem do governo, a nível internacional inclusive, não é pequena”, disse. “Babá Anderson de Obatalandê construiu seu terreiro naquela região muito antes de qualquer ocupação. É um sacerdote respeitado local, nacional e internacionalmente. Confesso que uma tristeza grande me alcança ao acordar e me deparar com esse relato e esse vídeo já circulando a partir de entidades que dialogam o racismo e a intolerância religiosa a nível nacional e internacional. Providências concretas e urgentes precisam ser adotadas”, disse o advogado.
Retratação
Na manhã desta segunda-feira, 2, representações do Coletivo das Entidades Negras (CEN) e da Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro (Fenacab) se reuniram com secretários de Lauro de Freitas, no Ilê Axé, para conversar sobre a importância de uma retratação da prefeitura pelo episódio de racismo religioso sofrido por pai Anderson de Oxalá. As representações pedem que o preposto responsável pela ação no terreiro responda através de um processo administrativo.
As representações também querem a construção de um termo de ajustamento de conduta (TAC) visando capacitar gestores e prepostos para dirimir o racismo institucional.
O ativista do movimento negro, fundador do Coletivo de Entidades Negras (CEN), ogã de Ewá e Ojuobá da Casa de Oxumarê Marcos Rezende também está acompanhando o caso. Ele esteve no Ilê Axé Obatalandê tratando do caso de racismo religioso, representando o CEN.
“Precisamos urgentemente capacitar gestores e propostos para, assim, dirimir o racismo institucional; assim como o preposto responsável por essa situação deve responder a um processo administrativo, porque não tinha motivos para ele chegar do jeito que chegou, com o giroflex ligado, desrespeitando nosso direito de cultuar nossas divindades”, afirmou Rezende á reportagem do Midia 4P.
Ele também analisou a complexidade da conjuntura de violações sofridas pelos religiosos de matrizes africanas. “Estamos vivendo uma série de ataques fruto das complexas conexões entre o Estado (em nível municipal, estadual e federal) e denominações religiosas que, sem o controle das instituições que deveriam delimitar o limite entre gestão pública e religião, acabam por transformar a Constituição em um documento frio e com pouca efetividade porque não garante mais a laicidade do Estado e desse modo adentramos nesse perigoso terreno do Estado, através dos seus prepostos, se transformar em propagador de extremismos religiosos”, avaliou.
Em nota, a prefeitura de Lauro de Freitas informou que a fiscalização realizada pelas equipes de combate à poluição sonora ocorreu “em razão de denúncia recebida pelo Centro Integrado de Mobilidade Urbana (CIMU), relatando som alto oriundo do Terreiro Ilê Axé Obatalandê, localizado no Bairro Recreio de Ipitanga”.
Ainda segundo a nota, durante a ação, ocorrida no sábado, 30, os fiscais realizaram aferição do som e identificaram “os seguintes valores em decibéis: 98.0 db(a), 79.6 db(a), 63.1 db(a) e 58.8 db(a), todos em desconformidade com a lei municipal nº 1.536/14, que estabelece o limite máximo de 55 dB em zonas predominantemente residenciais, como é o caso, no horário compreendido entre 7h da noite e 7h da manhã do dia seguinte”.
“Na ocasião foi lavrada notificação de caráter educativo e preventivo, e solicitada a adequação dos limites do som. Em nenhum momento foi solicitada a interrupção da celebração. O espaço não foi multado por não ter sido identificada conduta reiterada em nova diligência realizada neste domingo, 1. A nova visita ao local faz parte do procedimento padrão sempre que acontece uma denúncia de poluição sonora”, acrescentou, em nota, a prefeitura.
“A Prefeitura de Lauro de Freitas reafirma total respeito e valorização a todas as celebrações das mais diversas denominações religiosas, ressalta posição contra toda e qualquer forma de preconceito e destaca que tem em sua estrutura administrativa uma Superintendência de Promoção da Igualdade Racial justamente para trabalhar as políticas públicas de prevenção ao racismo e a intolerância religiosa. Informa ainda que já autorizou abertura de processo administrativo para apurar como se deram os fatos ocorridos”, finalizou, no documento, a prefeitura de Lauro de Freitas.