Temer convocou Exército para se “agarrar ao poder”, analisam especialistas

A decisão do presidente Michel Temer de convocar o uso das Forças Armadas em Brasília por um período de sete dias é uma medida exagerada e movida por uma estratégia política para se manter no poder, de acordo com a opinião de analistas políticos e advogados constitucionalistas consultados pelo UOL.

As “Garantias da Lei e da Ordem” (GLO) são reguladas pela Constituição Federal, em seu artigo 142, pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001. Nelas, os militares recebem de forma provisória “a faculdade de atuar com poder de polícia”. O decreto de Temer está previsto para durar até o dia de 31 de maio, em todo o Distrito Federal, mas, segundo nota da Presidência, pode ter seu fim antecipado.

Para Rubens Beçak, constitucionalista e professor da USP, a aplicação da medida deveria ter em vista possíveis atos terroristas em grandes eventos, mas acabou distorcida. “Está sendo usada de uma forma descabida. É um governo que já não tem legitimidade e que procura se agarrar ao poder. Parece um golpe de Estado”, afirma.

O anúncio feito pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, sobre o decreto que autoriza o uso das Forças Armadas após a manifestação na Esplanada dos Ministérios não têm ligação direta com a votação das reformas trabalhista e da Previdência no Congresso Nacional, opina Jorge Zaverucha, professor de ciência política da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco). “Ele [Temer] está lutando hoje para sobreviver e está mostrando que tem o apoio das Forças Armadas”, analisa.

Ele [Temer] está lutando hoje para sobreviver e está mostrando que tem o apoio das Forças Armadas, diz Zaverucha

A duração de sete dias para a aplicação da medida é uma das evidências de que a decisão tomada por Temer foi política, diz o professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP, Pablo Ortellado. “Isso pode ser lido como um ato de exceção, autoritário, de alguém que parece estar implicado gravemente com a delação do Joesley [Batista]”. Desde a quinta-feira passada (18), o presidente é investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por corrupção, organização criminosa e obstrução à Justiça.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, afirmou em discurso no plenário na noite desta quarta-feira (24) que o presidente Temer “tinha obrigação” de chamar as Forças Armadas para atuar nas ruas de Brasília, durante manifestação contra o seu governo, para evitar que “algum militar” agisse por conta própria. “Não adianta querer colocar ações do governo de forma distorcida: ‘o presidente Michel Temer está chamando as Forças Armadas para se sustentar’. Não, o presidente Michel Temer chamou as Forças Armadas porque um bando de marginais estava tocando fogo em ministérios”, declarou.

Fonte: UOL

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