STF notifica a Seap-BA para colocar tornozeleira em Gustavo Ferraz
STF… Há um mês ex-diretor da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Gustavo Ferraz, e o ex-assessor do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Job Brandão, estão cumprindo prisão domiciliar sem o uso de tornozeleiras eletrônicas. O equipamento é disponibilizado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), que foi notificada nesta terça-feira (14) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.
A Seap informa que foram abertas duas licitações para a aquisição do serviço de monitoramento eletrônico de pessoas. A primeira licitação abrange 300 tornozeleiras e está em fase final de homologação, com chegada prevista para agosto desse ano. “Quanto à segunda licitação, ainda não é possível estipular o prazo em virtude dos trâmites legais do processo licitatório”, diz a nota.
Fonte: Bnews
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Três dias após o ministro do STF Edson Fachin ter mandado soltar Gustavo Ferraz, preso após ter as digitais encontradas nos R$ 51 milhões apreendidos em bunker atribuído a Geddel Vieira Lima, o ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador chegou à capital baiana para cumprir prisão domiciliar.
Ferraz foi conduzido de Brasília para Salvador na sexta-feira (20). O cumprimento da decisão de Fachin foi informado pela Polícia Federal ao G1 nesta segunda-feira (23).
O advogado de Ferraz, Pedro Machado de Almeida e Castro, confirmou o cumprimento da prisão domiciliar e considerou que a decisão é o primeiro passo para comprovação da inocência do cliente. “Claro que qualquer coisa é melhor do que o cárcere. A prisão domiciliar é o primeiro passo para melhora da condição do Gustavo e para a comprovação da inocência”, afirmou.
Castro disse que a informação preliminar obtida com a polícia aponta que a prisão domiciliar ocorre sem o monitoramento com tornozeleira eletrônica.
O G1 entrou em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), que informou que não recebeu pedidos de aplicação de tornozeleira da Justiça da Bahia, como também da Justiça Federal.
Até a publicação desta reportagem, o G1 não conseguiu informação com as Justiças baiana e federal sobre o pedido do equipamento.