O Governo Lula (PT) está preparando uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para proibir que militares na ativa disputem as eleições ou assumam cargos no Executivo. O objetivo da PEC é definir regras para que qualquer profissional militar possa ser candidato ou ser empossado como ministro, por exemplo.

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Na prática, funcionaria assim: o militar que quiser registrar candidatura deve pedir a transferência para a reserva, solicitar a demissão ou ainda a licença ex officio, que funciona como uma aposentadoria imediata, com vencimento proporcional mesmo sem ter atingido o tempo total de serviço. O mesmo valeria para a posse de cargos no Executivo.

PEC tem o objetivo de despolitizar as Forças Armadas Brasileira

A proposta de Lula começou a ser discutida após a invasão de Brasília, que aconteceu em 8 de janeiro deste ano. Isso porque, os processos que envolvem os responsáveis pelo ato, diversos militares estão sendo acusados de participação ou omissão.

Por isso, a PEC busca inserir um novo parágrafo no artigo 87 da Constituição Federal, exigindo que militares deixem seus cargos para adentrarem no meio político. Segundo dados do Governo Federal, o Planalto possuía 6.157 oficiais militares em cargos comissionados quando Lula assumiu a presidência.

No texto preparado pelo Ministério da Defesa para a PEC, o ministro da pasta, José Múcio Monteiro, afirma que houve consulta dos comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha. Além disso, o conteúdo final foi enviado à Secretaria de Relações Institucionais do presidente, a fim de garantir a aceitação em todos os âmbitos.

Mundança no Artigo 142 da Constituição é polêmico para militares

Ainda que o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Camelo, seja favorável à restrição dos militares na política, há uma questão que pode não ser tão simples alterar, como propõem os deputados petistas. No caso, trata-se do artigo constitucional que define o papel das Forças Armadas.

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