Decisão do TRE-BA mantém cassação de Débora Régis, que recorrerá ao TSE
por Léo de Topó
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por uma maioria de cinco votos contra dois, rejeitar os embargos de declaração impetrados pela defesa da vereadora de Lauro de Freitas, Débora Régis, do Partido Democrático Trabalhista (PDT). A decisão mantém a cassação de seu mandato, que havia sido determinada anteriormente em junho de 2023 em resposta a uma ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) municipal. A acusação era relacionada a supostas irregularidades na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2020.
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A cassação da vereadora Débora Régis pelo TRE-BA em junho, por um placar de cinco votos a zero, gerou uma reviravolta no cenário político local. No entanto, em julho, a vereadora conseguiu retomar o mandato de forma temporária, graças a uma decisão monocrática proferida pelo desembargador Abelardo Paulo da Matta. O desembargador alegou que era necessário aguardar o julgamento dos embargos de declaração antes de uma sentença definitiva.
Os embargos de declaração apresentados pela defesa de Débora Régis buscavam questionar aspectos da decisão inicial do TRE-BA. No entanto, com a rejeição dos embargos, a cassação de seu mandato foi novamente confirmada, deixando a vereadora em uma posição delicada.
Diante dessa nova reviravolta no caso, a vereadora Débora Régis anunciou que recorrerá da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este recurso representa sua última tentativa de reverter a cassação e manter-se no cargo. O desfecho desse processo está sendo acompanhado com grande expectativa pela população de Lauro de Freitas e por observadores políticos locais, pois pode ter impactos significativos nas dinâmicas políticas e na representação local.
A decisão final do TSE determinará o destino político da vereadora e terá implicações importantes para o cenário político da cidade e para a representação democrática em Lauro de Freitas.
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