Pai espanca filhas e grava tudo para se vingar da ex-esposa
Um vídeo de um homem batendo nas filhas viralizou na internet e gerou revolta por causa das imagens fortes. O vídeo ganhou repercussão na noite desta terça-feira (15). O caso aconteceu em Indaial, no Vale do Itajaí em Santa Catarina e a polícia investiga o caso. Pai espanca filhas e grava tudo.
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As imagens comovem porque o homem, citado como pai das meninas, bate no rosto de uma delas e a manda virar para a câmera para mostrar o momento da agressão. A menina obedece e fica calada enquanto apanha no rosto.
O vídeo foi gravado por outra pessoa, que em seguida direcionou a câmera para outra jovem que estava com um bebê no colo. A jovem chora de desespero e então o vídeo é encerrado.
O Conselho Tutelar de Indaial está dando assistência às vítimas. O pai já foi identificado, mas está foragido.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)é aplicável no caso em que o pai agride sua filha. O entendimento é da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um homem por agressão à filha, com base na legislação sobre violência doméstica. A pena foi fixada em três meses de detenção, no regime aberto.
De acordo com o processo, a vítima foi agredida com murros depois de brigar com a irmã mais nova. O réu também foi acusado de pisar em seu rosto e suas costelas, além de tentar enforcá-la. A jovem conseguiu se desvencilhar e se trancou no banheiro, de onde ligou para a polícia.
O pai foi condenado em primeira instância, mas a defesa recorreu ao TJ-SP alegando que a aplicação da Lei 11.340/2006 deveria ser afastada, uma vez que o réu é pai da vítima e apenas empregou meio corretivo para educá-la. A tese, no entanto, não convenceu a turma julgadora.
“Incabível a alegação do réu de que teria agido sob o manto do exercício regular do direito, uma vez que não se limitou a corrigir sua filha, pelo contrário, agrediu-a violentamente, extrapolando o denominado direito de correção, usado na educação dos filhos”, afirmou o relator, desembargador Willian Campos.
Para o desembargador, foi correta a aplicação da Lei Maria da Penha ao caso, uma vez que as agressões foram cometidas pelo réu, contra vítima do sexo feminino, que residia no mesmo local que o agressor e com ele mantinha laços familiares. O relator também ressaltou que no laudo pericial constou que a vítima sofreu lesões no rosto e no braço, compatíveis com suas declarações. A votação foi unânime, e o acórdão não foi divulgado.