Daniel Silveira

Daniel Silveira foi condenado nesta quarta-feira (20), por 10 votos a 1, por ataques e ofensas a ministros da Suprema Corte

A Câmara dos Deputados não deve confirmar a condenação do deputado federal Daniel Silveira, na avaliação de integrantes da cúpula da casa e de lideranças ouvidas pela CNN sob a condição de reserva.

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Silveira foi condenado nesta quarta-feira (20), por 10 votos a 1, por ataques e ofensas a ministros da Suprema Corte. Apesar da atitude de Silveira ser criticada por seus pares, a possível inelegibilidade do deputado federal é vista com cautela pela classe política.

A avaliação é de que Silveira extrapolou limites de comportamento mas que, ao mesmo tempo, a justiça não pode ir além de suas prerrogativas. Desde as condenações do mensalão, em 2012, a punição de deputados em pleno exercício do mandato abre divergências.

As turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) têm avaliações contraditórias sobre o assunto. Porém, na maior parte dos casos tem vigorado o entendimento da Constituição.

De acordo com parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição Federal, nos casos de condenação criminal com trânsito em julgado, a perda do mandato parlamentar será decidida pela respectiva Casa legislativa, por maioria absoluta.

A Câmara recorreu dentro de outro processo ao STF com o argumento de que a decisão final é dos deputados.

De acordo com uma alta fonte da Câmara, ouvida pela CNN, o recurso não tem a ver diretamente com o caso de Daniel Silveira mas sobre qualquer caso que envolva deputado federal.

Ou seja, a Câmara pede que o STF reconheça que não pode cassar o mandato de nenhum parlamentar sem que esta decisão seja validada pelo plenário da Câmara.

Ontem, o STF aplicou pena de 8 anos e 9 meses, que prevê regime semiaberto, e também a perda de mandato a Silveira.

Mas esta decisão não começa a valer imediatamente, uma vez que ainda cabem recursos na própria justiça e a Câmara defende que somente o Poder Legislativo pode dar a palavra final.

“Cabem embargos de declaração, ele vai testar e esticar a questão ao máximo, sendo elegível até o trânsito em julgado”, afirmou o jurista Wálter Maierovitch, em entrevista à CNN, nesta quinta-feira (21).

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