O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou o recurso da advogada da mãe de Eliza Samudio, Sônia Moura, que pedia a revogação da liberdade do goleiro Bruno Fernandes. A petição de Maria Lúcia Gomes argumentava o temor da família da ex-amante do jogador em vê-lo nas ruas após seis anos de prisão por envolvimento na morte dela.
“Nego seguimento aos embargos declaratórios. À Judiciária para que proceda ao desentranhamento da peça”, registrou o ministro Marco Aurélio Mello, em decisão publicada na sexta-feira e disponível na plataforma de acompanhamento processual do STF.
Maria Lúcia enviou a petição dias depois da soltura do goleiro e justificou que a demora na avaliação dos recursos dos advogados de Bruno — base da decisão do ministro que o libertou — havia sido causada por “diligências procrastinatórias” da própria defesa. Ela ainda alegou que a cliente temia pela própria vida e pela separação do neto Bruninho, de quem o goleiro cogita pedir a guarda.
Bruno deixou a prisão em 24 de fevereiro por força de uma liminar do STF, que o permitia aguardar a conclusão da ação penal em liberdade. Na ocasião, a mãe de Eliza, Sônia Moura, disse que a soltura do jogador reacendia a dor da perda da filha.
Na sexta-feira, o goleiro assinou um contrato de futebol de dois anos com o Boa Esporte, de Minas Gerais, e deve voltar aos campos em 45 dias.
Andamento do caso
Bruno foi preso em 2010 e, três anos depois, condenado a 22 anos e 3 meses de prisão pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio e por sequestro e cárcere privado do filho Bruninho. Liberado em fevereiro deste ano, o goleiro assinou com o Boa Esporte no dia 13 de março e estreou menos de um mês depois, no dia 8 de abril. Desde então, tem sido titular da equipe na fase final do Módulo 2 e já atuou em cinco partidas.
O caso estava inicialmente com o ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro. Por se tratar de uma medida de caráter urgente (pedido de liberdade a alguém preso sem condenação definitiva), a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, havia encaminhado o caso ao ministro Marco Aurélio Mello, que determinou a soltura de Bruno. No entanto, com a chegada de Alexandre de Moraes para a vaga de Zavascki, o novo ministro herdou a maioria dos processos, incluindo o de Bruno.
Sobre o pedido de Janot, o advogado Lúcio Adolfo, que representa Bruno, afirmou por meio de nota emitida na última quinta-feira (20) que não contribuiu para a demora do processo e que cumpriu todos os prazos previstos em lei. O defensor questionou o entendimento do procurador sobre o andamento processual.
“Se não causa espanto ao procurador a demora de mais de quatro anos para não julgar uma apelação quando Bruno Fernandes estava preso, a este advogado causa espanto a subida aceleração quando ele foi solto”, afirmou. A defesa destacou ainda que, após a liberdade, Bruno não colocou em risco a ordem pública e começou a trabalhar imediatamente.
Absolvição por corrupção de menor
Na última quarta-feira (19), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a absolvição de Bruno pelo crime de corrupção de menor. A decisão do TJ-MG mantém a sentença da juíza Marixa Rodrigues que absolveu os réus em referência à participação do primo do goleiro, Jorge Luiz Rosa, na época com 17 anos, no crime. Ele confessou ter participado do sequestro e cárcere privado de Eliza Samúdio.