Rodrigo Janot também solicitou a suspensão da liberdade do empresário
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta segunda-feira (8) um pedido para que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes seja impedido de julgar o empresário Eike Batista. O pedido foi encaminhado à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
De acordo com o pedido, Mendes não poderia atuar como relator do pedido de liberdade, uma vez que sua esposa, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante processual de Eike em diversos processos.
— Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo ‘em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.
Além da incompatibilidade do ministro para atuar neste processo, Janot pede a anulação dos atos decisórios praticados por Mendes. Agora, cabe ao plenário do STF decidir a respeito do tema.
Janot sustenta ainda que, se superada a alegação de impedimento, seja declarada a suspeição do ministro, uma vez que, como cliente do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, Eike Batista caracteriza-se como devedor de honorários, mesmo que indiretamente, de Guiomar Mendes, por meio de sua participação nos lucros da sociedade advocatícia.
— Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso.
Há dez dias, Mendes mandou soltar Eike, que estava preso desde janeiro por suspeita de ter pago US$ 16,5 milhões em propinas ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). Para se livrar da prisão, Eike entrou com o pedido de liberdade acolhido liminarmente pelo ministro.