A Prefeita Moema Gramacho junto com o Secretário Municipal de Governo Lula Maciel e demais Secretários presentes celebraram na manhã do dia (07), a Cerimônia de Posse dos Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Cidades – CONCIDADES.
A Prefeitura de Lauro de Freitas deu posse na manhã de ontem(07), aos novos membros do Conselho da Cidade (Concidades), eleitos na última Conferência da Cidade realizada ano passado. A posse marcou o início dos trabalhos de 2018 da entidade que é formada por representantes do poder municipal, movimentos sociais, sociedade civil organizada, órgãos de classe ligados a arquitetura e urbanismo. O Conselho é um órgão colegiado de natureza de liberativa com composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil Organizada com área de atuação no setor político de desenvolvimento urbano, com caráter permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador.
É finalidade do órgão discutir diretrizes para a formulação e implementação da política de desenvolvimento urbano, acompanhar e avaliar a sua execução, com participação autônoma e organizada de todos os seus integrantes, em conformidade com os trabalhos do Conselho Estadual das Cidades e do Conselho Nacional das Cidades, de mesma finalidade.
Cristian Amorim destacou a importância do conselho como validador das principais ações, desafios e executados em Lauro de Freitas.
“O conselho têm a competência de propor diretrizes, instrumento, normas e prioridades da política de desenvolvimento urbano, além de acompanhar e avaliar a implementação da política de desenvolvimento urbano, em especial as políticas de habitação, de saneamento ambiental, de trânsito, de transportes, de saúde e de mobilidade urbana, e recomendar as providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos”, explicou o Cristian.
Segue Decreto 4.246 de 30 de Janeiro de 2018
