O Ministério Público da Bahia (MP) vai apurar uma lei aprovada pela prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira (PSD), em que autoriza a leitura facultativa de versículo da Bíblia nas escolas públicas municipais. Segundo a prefeita, todos os dias no início das aulas em todos os turnos e séries, a leitura será realizada por escolha do professor. A prefeita só esqueceu que vivemos em um Estado laico, ou seja, deve-se seguir o princípio da imparcialidade em assuntos religiosos.
Em conversa com o BNews, nesta sexta-feira (9), o promotor de Justiça Cristiano Chaves afirmou que nenhum órgão público pode impor preceitos religiosos. “Isso é uma clara indicação de intolerância religiosa. A constituição consagra a liberdade de religião e nenhuma prática de religião pode ser imposta. Todos são livres para escolher uma religião, bem como não escolher nenhuma”, disse.
Chaves ainda aponta a gravidade do caso. “Para nós do Ministério Público isso é muito grave, pois termina enfrentando a autodeterminação humana”.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura, mas até o fechamento da matéria, as ligações não foram atendidas.