Moradores do Minha Casa Minha Vida devem atualizar cadastro
O procedimento é voltado para as pessoas enquadradas na faixa 1 do programa – com renda familiar de até R$ 1,8 mil
Durante os dias 1º a 31 de agosto, beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida deverão atualizar as informações no Cadastro Municipal Habitacional. O procedimento, também destinado a novos cadastros, é voltado para as pessoas enquadradas na faixa 1 – com renda familiar de até R$ 1,8 mil.
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Os interessados deverão procurar a Superintendência de Habitação Popular, localizada no 2º andar da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) – avenida Carlos de Paula Andrade, nº 135 – de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, com os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou outro documento de identificação de todos os dependentes, certidão de casamento e/ou declaração de união estável e, ainda, comprovantes de endereço e de renda de todas as pessoas que trabalham na casa.
O banco de dados municipal consolida os cadastros da cidade e é uma determinação do Governo Federal (Portaria nº 412/2015) para selecionar os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. Ao final do processo de cadastramento e atualização dos dados, o banco, quando necessário, é responsável pelo sorteio dos candidatos habilitados a uma moradia.
Em fevereiro deste ano, o prefeito Ronaldo Magalhães assinou três contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a doação de imóvel e produção de empreendimento habitacional no programa Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, serão construídos 400 apartamentos de 45 m², em um investimento de R$ 35 milhões.
Os imóveis, já em processo de construção nos bairros Fênix (128 unidades), Abóboras (128 unidades) e Barreiro (144 unidades), serão destinados às pessoas com renda mensal de até R$ 1,8 mil. Esses apartamentos irão beneficiar as famílias com cadastros no programa federal de moradia, além de usuários do Bolsa Família que possuem cadastro no CadÚnico. Para estas unidades, de acordo com a Secretaria de Assistência Social, não haverá novos cadastros e a seleção será feita pela CEF entre as oito mil famílias que já estão no banco de dados.