Restrição ao uso de celular como ‘arma’ do cidadão no serviço público gera polêmica no governo Lula
por Léo de Topó
Um projeto de lei apresentado pelo atual Ministro de Lula, o das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tem gerado controvérsia ao propor a criminalização do uso da câmera de foto e vídeo dos celulares como instrumento de documentação por cidadãos no serviço público. A iniciativa levanta preocupações sobre possíveis restrições aos direitos dos cidadãos em registrar e denunciar casos de mau atendimento e negligência.
Embora o foco principal do projeto seja direcionado aos estabelecimentos de saúde, sua aprovação poderia abrir precedentes para uma ampliação da censura em outras repartições públicas, incluindo delegacias. O projeto de Padilha também não prevê exceções para a imprensa, o que implicaria a necessidade de autorização prévia para fotografar ou filmar fatos e denúncias.
Veja também: MST propõe vagas de Medicina “sem vestibular” para assentados
O projeto de lei proposto pelo Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tem como objetivo regulamentar o uso da câmera de foto e vídeo dos celulares no contexto do serviço público. A proposta levanta preocupações em relação à liberdade de expressão e aos direitos dos cidadãos de documentar situações de mau atendimento ou negligência por parte dos funcionários públicos.
De acordo com o projeto, os cidadãos que se sentirem desrespeitados em estabelecimentos de saúde ou outras repartições públicas precisariam solicitar autorização prévia da pessoa responsável pelo suposto desrespeito antes de fazer qualquer registro fotográfico ou audiovisual. A não observância dessa exigência seria considerada como um crime de “documentar a desfeita”.
Uma das principais críticas ao projeto do ministro de Lula, é a ausência de exceções para a imprensa. Isso significa que jornalistas e profissionais da mídia também seriam obrigados a obter autorização prévia para fotografar ou filmar fatos e denúncias no serviço público. Essa medida poderia restringir a liberdade de imprensa e dificultar a divulgação de informações relevantes para a sociedade.
Além disso, o projeto levanta dúvidas sobre a efetividade do combate aos casos de mau atendimento e negligência no serviço público. A possibilidade de restrição ao uso da câmera dos celulares como uma ferramenta de documentação poderia limitar a capacidade dos cidadãos de evidenciar irregularidades e buscar soluções para problemas enfrentados.
Outro ponto a ser considerado é o potencial de ampliação da censura caso o projeto seja aprovado. Embora o foco inicial seja nos estabelecimentos de saúde, não há garantias de que a restrição ao uso da câmera de celular não seja estendida a outras áreas do serviço público, como delegacias e repartições administrativas.
O projeto de lei proposto pelo Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que visa criminalizar o uso da câmera de foto e vídeo dos celulares como instrumento de documentação no serviço público, tem gerado preocupações em relação à liberdade de expressão e aos direitos dos cidadãos. A proposta de exigir autorização prévia para fotografar ou filmar situações de mau atendimento ou negligência pode restringir a capacidade dos cidadãos de buscar soluções para problemas enfrentados. Além disso, a falta de exceções para a imprensa e a possibilidade de ampliação da censura em outros setores do serviço público levantam questões sobre a proteção do direito à informação e à liberdade de imprensa.
Um minuto, por favor…
Agradeço pelo interesse neste artigo! Se você apreciou o conteúdo e deseja contribuir, considere fazer uma doação de qualquer valor CLICANDO AQUI.