Lauro de Freitas: Ministério Público faz recomendações a Moema e vereadores
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação à prefeita de Lauro de Freitas, Moema de Gramacho (PT), e aos vereadores do município, solicitando que eles se abstenham de distribuir bens, valores e benefícios, como alimentos, materiais de construção e passagens, durante 2020. O MP-BA visa, com isso, coibir a compra de votos durante as eleições municipais deste ano.
A promotora Ivana Silva Moreira, que subscreve a recomendação, estabelece que, em caso de socorro à população por motivo de calamidade pública ou emergência, a distribuição deve seguir critérios objetivos previamente fixados, delimitação mínima da quantidade de pessoas beneficiadas e observância da renda familiar, sempre cuidando do princípio da impessoalidade na administração.
O MP-BA diz que os programas sociais devem ser previstos em lei e precisam estar de acordo com a lei orçamentária, não podendo ser utilizados para a promoção eleitoral de candidatos, partidos ou coligações.
A promotora recomenda ainda que suspendam o repasse de recursos financeiros, materiais ou humanos a entidades nominalmente vinculadas a candidatos ou pré-candidatos ou por eles mantidas, que executem programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios de qualquer tipo.