Kátia Vargas será condenada diz Advogado de acusação.

Daniel Keller: exatamente nesses termos. Diz que estava em alta velocidade, que houve perseguição e que ela jogou o carro contra a moto e que isso foi o que causou a morte dos dois. O processo é público. Se você ler a conclusão do laudo você vai ler exatamente o que estou te dizendo.

Daniel Keller: o laudo era a última peça que faltava para que o julgamento acontecesse. Então, uma vez que o laudo foi juntado ao processo, eles vão ser intimados. Daí vai ser aberto um prazo de 15 dias para a defesa se manifestar sobre o laudo.

Daniel Keller: podem. Eles têm um assistente técnico, o perito particular, que é o doutor Ricardo Molina. Então, ele provavelmente vai produzir um parecer contestando esse laudo, e o julgamento vai ser marcado. Ela não pode mais recorrer. Então, o julgamento deve acontecer nos próximos meses, a depender da velocidade da Justiça em intimá-la e em marcar o julgamento.

Daniel Keller: tecnicamente ele não é perito. Ele é assistente técnico. O que os diferencia é que o perito é um funcionário público do Estado, imparcial. O assistente técnico é contratado pela parte, ele é parcial. Eu poderia ter um também, mas nós optamos em não contratar o assistente técnico, nós confiamos no parecer do Estado. Então, a defesa resolveu contratar o Ricardo Molina como assistente técnico. Ele provavelmente vai apresentar um parecer favorável à defesa. O que vai acontecer? Esses dois laudos, o do perito e o da defesa, vão ser levados ao júri popular para que ele possa decidir. Eu acredito, até por outros casos semelhantes, que em geral os jurados ficam com o laudo do Estado, até porque há uma imparcialidade maior, é um laudo mais isento de qualquer parcialidade.

Daniel Keller: para ser bem sincero, foi bem célere. A imprensa geralmente espera que eu diga que está demorando, mas não. Se você parar para pensar que ela já foi até Brasília para impedir esse júri, e já foi julgado em todas as instâncias a negativa do júri dela, o processo foi até rápido.

Daniel Keller: para alguém ir a júri popular, o Tribunal tem que entender que houve crime doloso contra a vida, que é aquele crime intencional ou em que a pessoa assume o risco de matar. A tese dos advogados dela é que não houve crime doloso contra a vida, e que por isso ela não deveria ir a júri popular. Desde advogados antigos dela, Sérgio Habib e Vivaldo Amaral, eles trabalham a tese de que não houve crime doloso contra a vida. E eles dizem o que? Eles dizem que a moto caiu sozinha. Eles dizem que a moto passou por um desnível na pista e que isso teria acarretado o acidente. Com isso a Kátia teria tomado um susto e que diante desse susto ela teria perdi o controle do carro e batido mais adiante no Ondina Apart. Para você ter uma ideia, a defesa nega até a discussão. Eles alegam que ela estava dirigindo o carro dela normalmente na orla, e que não houve nenhuma discussão, e aí quando ela estava na altura do Ondina Apart, ela ouviu um barulho, perdeu o controle no susto e bateu. Eles negam até a discussão. O interessante é que as pessoas acham que a tese da defesa é de que ela não teve a intenção de matar, mas não é. Eles dizem que ela não fez nada.

Daniel Keller: a nossa versão é baseada no primeiro laudo da perícia e no depoimento das testemunhas. Cinco testemunhas viram o fato, cada uma de um ângulo diferente. A primeira testemunha foi a que viu a discussão. É um médico que estava fazendo cooper e viu na hora que ela saiu da rua do restaurante Alfredo di Roma, quando os irmãos vinham com a moto e quase houve um choque. A testemunha disse que ele ficou extremamente chateado com ela, bateu com a mão no carro dela e chamou ela de puta, vagabunda, discutiu com ela. Aí ele teria passado à frente dela e seguido e ela teria perseguido ele na avenida Oceânica. Até que chegou um ponto onde ela emparelha ao lado dele e joga o carro em cima da moto. Segundo a perícia, o carro dela acertou a roda da frente da moto e pressionou a roda entre o carro e o meio-fio. Então, travou a roda da frente e catapultou os irmãos para o poste. Ela puxa o volante de volta, vai para a contramão sem controle e bate mais à frente. E isso é o que outras testemunhas que estavam mais à frente dize, pois o médico estava no início, onde começou tudo.

Daniel Keller: é porque existe uma ação Civil, e nela, independente de ter a intenção ou não, se ficar provado que ela deu causa ao acidente, ela tem obrigação de indenizar. Então, para ter uma estratégia comum nas áreas Civil e Penal, ela está sustentando dessa forma. Se ela confessasse que matou, mas que não teve intenção, mesmo assim responderia civilmente. Por isso, eles adotaram a estratégia de negar a autoria.

Daniel Keller: R$ 2 milhões de indenização, é o que os tribunais têm pago. No caso, R$ 1 milhão para cada um. Existe uma ação de indenização pela morte dos meninos e existe a ação criminal também.

Daniel Keller: completamente diferentes, são processos que correm separados.

Daniel Keller: tá para dar a sentença. Estava esperando o laudo também. Em geral julga os dois processos em um período curto de tempo.

Daniel Keller: sim, acaba mais ou menos. No processo criminal é preciso mostrar que ela teve intenção. No processo civil, com intenção ou não ela responde. O que precisa haver é a ligação entre o fato e a consequência. Para o direito penal precisa ter a intenção, o dolo. Então, é possível que alguém seja absolvido na esfera penal, mas condenado na cível. Agora, o contrário é impossível. Então, tem certa relevância um para o outro, mas a princípio são dois processo que correm individualmente em separado.

BNews: voltando para o processo criminal, quais os próximos tramites?

Daniel Keller: vai ser marcado o júri.

Daniel Keller: são sorteadas 25 pessoas. Faltando de 10 a 15 dias para o júri, a juíza marca uma audiência de sorteio de jurados. Nessa audiência ela vai sortear os 25 jurados. Esses jurados já são pré-selecionados, pois todo ano, geralmente em outubro, o Tribunal de Justiça da Bahia faz uma pré-seleção de três mil jurados na cidade, e essa seleção vale por um ano. Então, a partir daí sorteia-se 25, que estarão lá no dia do julgamento. Desses 25, serão escolhidos sete no dia do julgamento. A lei fala que a defesa e a acusação podem impugnar jurados. Antes temos uma noção da estratégia que vamos adotar e a partir daí podemos fazer as impugnações. Após as impugnações ficam sete. É um procedimento de impugnação: a juíza sorteia o primeiro nome, pergunta à acusação e à defesa se têm algo a dizer sobre o jurado, se ninguém se manifestar ele passa a fazer parte do júri. Forma-se o grupo de sete, libera os demais e o júri começa a partir daí. No júri todas as testemunhas vão ser ouvidas de novo, a acusada vai ser ouvida, os laudos apresentados, os peritos vão falar. Tudo o que foi feito no processo é resumido para os jurados.

Daniel Keller: a estimativa é três a quatro dias. Geralmente começa às 8h da manhã até as 22h. Depois para, os jurados vão para o hotel e ficam isolados, e voltam no outro dia recomeça. Eu trabalhei em júris muitos mais simples que duraram dois dias. Esse que é um pouco mais complicado eu espero uns três ou quatro dias de julgamento. Apresentadas todas as provas, as partes apresentam as alegações finais e os jurados votam. Eles vão analisar todos os pontos do processo e vão decidir pela absolvição ou condenação, além de alguns critérios da pena. O juiz dá a sentença na mesma hora.

Daniel Keller: não. O jurado analisa uma série de fatores. Eles vão responder se está provado que a morte foi causada pelo acidente; se foi ela que deu causa ao acidente; se ela teve intenção; se eles absolvem ela independente de qualquer outra coisa, pois o jurado pode absolver por clemência; e depois vão analisar se as qualificadoras do crime, que são circunstâncias de aumento de pena, existem ou não.

Daniel Keller: a gente pede o motivo fútil (por conta da discussão de trânsito), pedimos o meio que impossibilitou a defesa da vítima (o carro contra uma moto) e o perigo comum (quando se pratica um crime na via pública e gera um risco a outras pessoas). Essas três questões vão ser analisadas pelo júri.

BNews: o que acontece após essa análise dos jurados?

Daniel Keller: a juíza pega o veredito, que é a votação de cada um desses pontos que eu falei, e faz a sentença com base nesses fatores.

Daniel Keller: é praticamente matemática. Tem uma coisa ou outra que a juíza pode valorar, mas a sentença é basicamente matemática. Ela pega tudo que o jurado analisou e coloca no papel. A juíza não tem o poder de decisão, ela pega o Código Penal, olha o procedimento para sentença e com base no que os jurados decidiram ela elabora a sentença.

Daniel Keller: bastante. Eu tenho casos muito mais complexos que esse.

Daniel Keller: que me perdoe Vivaldo, mas ele está radicalmente errado. Eu tenho casos muito mais complicados. O caso Lucas Terra é mais complicado; o caso da Cleonice, envolvendo o filho da ex-prefeita de São Francisco do Conde, é complicado. Esse caso é não é difícil, ele apenas ganhou uma proporção muito grande. Mas eu vou te dizer uma coisa: o que vai decidir esse júri é o nível socioeconômico dos jurados.

Daniel Keller: a gente recebe dados dos jurados, como nome, profissão, etc, e a partir daí a gente cria um perfil. A maioria dos advogados criminalistas de Salvador, e eu sou um deles, guarda no escritório um arquivo de todos os três mil jurados com uma ideia do perfil deles. Como esses jurados até repetem julgamentos durante o ano, então a gente já sabe até como eles decidiram em outros casos. A partir daí a gente já tem um feeling.

Daniel Keller: não, a gente só impugna. Eu posso impugnar três jurados sem apresentar motivação, e o promotor outros três. Agora, com motivação eu posso impugnar quantos eu quiser.

Daniel Keller: olha, nunca um repórter me perguntou isso, mas vamos lá: pessoas de classe social mais alta tendem a absolvê-la, porque se colocam no lugar dela. Se você conversar com pessoas das classes A e B, a maioria tende a ficar do lado dela. Pessoas das classes sociais C, D e E tendem a condená-la. Pessoas que têm filhos adolescentes tendem a condená-la, adolescentes tendem a absolvê-la. Pessoas religiosas tendem a condená-la. Existem alguns critérios e a gente já leva essas questões para o júri.

Daniel Keller: a opinião pública é claramente dividida por classe social. Não é à toa que a defesa podia ter pedido desaforamento e não pediu. Desaforamento é quando a opinião pública em uma cidade está tão tendente a condenar que você pode solicitar a retirada do processo daquela cidade e mandar para outra. Quem decide isso é o Tribunal de Justiça. Então, a defesa podia alegar que Salvador está contaminada, que a população tende a condená-la e pedir o desaforamento para Barreiras, por exemplo, onde o caso não tem a repercussão que tem aqui. Então, quando uma pessoa chega e fala que Kátia já está condenada pela opinião pública, eu discordo. Se já tivesse, a defesa já teria entrado com desaforamento. Os advogados de defesa sabem tanto quanto eu que a depender da parte da sociedade que você converse, as opiniões são completamente diferentes.

Daniel Keller: depende do canal (risos), é só o que eu posso falar. Tem canais da mídia que tem opiniões diferentes, porque têm influência de um lado ou de outro, mas é isso, depende do canal.

Daniel Keller: acontecer não, mas já estará marcado. Vamos imaginar que a juíza deve intimar a defesa até segunda-feira (8). Aí você coloca mais 15 dias úteis para o Ricardo Molina fazer o parecer dele e apresentar, a defesa se manifestar. Daí a juíza vai marcar a pauta, a partir dos dias livres. Como só marca júri em mês ímpar eu espero que seja no fim de julho ou em setembro. Eu estava com a juíza e ele tem a mesma percepção que eu com relação a isso.

Daniel Keller: cabe recurso. Só que tem um detalhe: nos processos de competência do júri os recursos são muito restritos. Ou seja, você só pode discutir no recurso questões técnicas como tamanho da pena, uma eventual nulidade do processo, um eventual vício do processo. Não se pode pedir que o Tribunal reforme a decisão, que ele absolva alguém que foi condenado ou vice-versa. Isso porque existe o princípio que é a soberania do veredito no júri. Na pior das hipóteses, se o Tribunal entender que houve um vício no procedimento processual, como um prazo violado ou uma testemunha que não poderia ter sido ouvida, ele pode mandar fazer outro júri. Nos processos comuns, com o recurso há um novo julgamento; nos casos de júri, como a posição é soberana, o Tribunal não pode reformar ela. Pode mantê-la, pode alterar a pena ou, na pior das hipóteses, anular o júri. Mas se isso acontecer, tem que marcar outro júri, o que é extremamente raro de acontecer. Como agora o STF entende que após julgamento em segunda instância ela já pode começar a cumprir a pena, então se ela for condenada e no julgamento da condenação mantiverem a condenação, ela vai presa na mesma hora.

Daniel Keller: a gente está pedindo uma pena razoável para ela, e se for condenada será em regime fechado. Na prática, se condenada ela vai aguardar o julgamento da apelação. Mantida a condenação ela vai presa na mesma hora. Os julgamentos no STJ e STF em um eventual recurso para Brasília não impedem o cumprimento da pena. Então, o promotor David Galo quer 60 anos. Eu acho, sinceramente, fora da realidade. Conheço doutor David há anos e às vezes ele é um pouco exagerado. Eu peço 24 anos, que é a pena mínima. Se ela pegar 24 anos, ela teria que cumprir 2/5 em regime fechado, aproximadamente 10 anos. É o que a família pede. Na verdade, quando a família me contratou me pediu que ela recebesse a punição dentro da lei, nada desproporcional, então é por isso que estou pedindo essa pena mínima. Até porque a pena para duplo homicídio qualificado é de 24 a 60 anos. Então, eu estou pedindo 24 anos de prisão e a indenização. Não pela reparação em si, porque ela não vai ter esse dinheiro, ela não vai ter R$ 2 milhões para pagar a indenização. Mas a família quer que seja a mesmo uma punição.

Daniel Keller: entra com bloqueio e execução dos bens, mas não gera obrigação de pagar. Eu sei porque a gente já fez o bloqueio dos bens dela, são dois apartamentos e a clínica. O problema é que a clínica é dela e do marido, o apartamento que ela mora também é dela e do marido, e o outro apartamento é em Miami. Então, não tenho como fazer a execução de um patrimônio que está fora do País. Na verdade eu até tenho, mas não acho que a família vai se interessar em buscar, até porque teria que contratar um advogado fora do Brasil, pra mover uma ação de execução lá fora. Eu vou lhe ser bem sincero: o que dona Marinúbia quer é muito mais a punição do que a indenização.

Daniel Keller: continua. Ela só está proibida de sair da cidade, pois uma vez por mês tem que prestar informações do paradeiro dela à Justiça, e também está com a carteira de habilitação suspensa. No mais ele exerce a profissão dela normalmente.

BNews: quanto tempo pode transcorrer do júri até o julgamento de uma possível apelação?

Daniel Keller: menos de um ano. Como o Tribunal não pode reformar a decisão, é um julgamento muito rápido. Depois disso, mantida a condenação ela vai presa.

Daniel Keller: sim, em liberdade. O que demorava antigamente era que após a decisão cabia recurso ao STJ e ao Supremo, então era em Brasília que demorava. Só que o STF entendeu desde o ano passado, e por causa da Lava Jato, que basta o julgamento em segundo grau para começar a cumprir a pena. Então, caso seja condenada e a condenação seja mantida no recurso, ela é presa e pode recorrer à Brasília. Enquanto os tribunais de Brasília julgam ela espera presa. Se ela for a júri em julho ou em setembro, que é a expectativa, e for condenada, ela vai passar o Natal do ano que vem presa com certeza matemática, como dois e dois são quatro. Agora é esperar o resultado do júri. Eu digo à família todos os dias que júri é uma loteria. Eu fui contratado pra esse processo no dia em que o crime aconteceu, eu assisti a necropsia e tudo, e sempre disse: meu contrato foi para ir a júri. Daí pra frente é outra coisa.