Governo e aplicativos de transporte alcançam acordo para benefício dos motoristas
por Léo de Topó
por Léo de Topó A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa os aplicativos de transporte do setor como Uber, 99, Lalamove e Buser, anunciou hoje um marco histórico nas negociações com o governo federal. Um acordo foi alcançado sobre a remuneração mínima e a contribuição previdenciária dos motoristas que atuam em aplicativos de transporte de passageiros.
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De acordo com o acordo, os motoristas serão remunerados em R$ 30 por hora efetivamente trabalhada, um critério inovador que considera o tempo real em que o veículo está em movimento, em detrimento do período em que o motorista está apenas logado no aplicativo aguardando corridas. Além disso, foi estabelecida uma contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo 20% a cargo das empresas e 7,5% dos trabalhadores, calculados sobre 25% do rendimento dos motoristas. Em termos práticos, isso representa um recolhimento de R$ 7,50 sobre a remuneração de R$ 30 por hora.
André Porto, diretor executivo da Amobitec, enfatizou que o próximo passo crucial é a redação do projeto de lei que regulamentará a categoria, o qual deve ser submetido ao Congresso Nacional. Ele afirmou:
“A proposta para os motoristas evoluiu de maneira satisfatória. Chegamos a um consenso, mas estamos na fase de como colocar isso no papel, de como vai ser esse projeto de lei. Estamos discutindo com o governo como será a redação para que esse consenso se sustente.”
No início deste mês, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sugeriu o envio ao Congresso Nacional de dois projetos de lei. O primeiro, abordando o trabalho de transporte de pessoas, seria submetido ainda este ano, enquanto o segundo, referente ao trabalho de entregadores, está sem data definida.
Entretanto, a notícia não é tão positiva quando se trata dos entregadores. André Porto informou que as discussões sobre a remuneração desses profissionais “travaram”. As últimas reuniões entre empresas e representantes dos entregadores ocorreram em setembro, momento em que o grupo de trabalho governamental encarregado de regulamentar a atividade desses profissionais encerrou suas atividades.
A proposta da associação que representa as empresas era de um pagamento de R$ 12 por hora trabalhada para os entregadores. No entanto, esse valor não foi bem recebido pelo governo, que defende um consenso semelhante ao alcançado com os motoristas.
O caminho para a regulamentação completa dos serviços de entrega ainda parece nebuloso, mas o avanço significativo nas negociações com os motoristas representa um importante passo em direção à busca por melhores condições de trabalho e segurança social para os profissionais do setor de transporte de passageiros via aplicativos.
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