Geddel e Lúcio Vieira Lima ficam calados sobre os 51 milhões em depoimento no STF
Acusados no caso dos R$ 51 mi, irmãos aguardam resultado de perícia sobre digitais gravadas em malas. MP avalia que eles querem atrasar processo para levar caso para 1ª instância.
Os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa, ficaram em silêncio nesta quarta-feira (31) numa audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) relativa ao caso dos R$ 51 milhões encontrados num apartamento em Salvador.
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Quando informado pelo juiz instrutor sobre as acusações no início da audiência, Geddel se limitou a dizer que ficaria em silêncio “por absoluta e incisiva orientação da defesa técnica”, segundo apuraram o G1 e a TV Globo.
Deputado federal em fim de mandato, Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) também disse que ficaria calado por orientação dos advogados.
Em meio à audiência, que é uma das últimas fases do processo, o Ministério Público fez perguntas aos irmãos Vieira Lima, mas Geddel e Lúcio se recusaram a responder todo o tempo. A audiência durou cerca de 10 minutos.
Geddel saiu do STF ao final da audiência escoltado e foi levado na parte de trás de um carro da Polícia Federal para o Complexo Penitenciário da Papuda, onde ele está preso desde setembro do ano passado.
Ministério Público
Responsável pela acusação contra os irmãos Vieira Lima, o procurador da República Hebert Reis Mesquita, que acompanhou a audiência, disse que, na visão dele, a estratégia da defesa é atrasar o processo e impedir o final da instrução.
Ainda de acordo com o procurador, isso obrigaria o caso a ser levado para a primeira instância da Justiça, quando o mandato de Lúcio Vieira Lima terminar em janeiro do ano que vem, já que ele vai perder o foro privilegiado.
“Ele [Lúcio] não se reelegeu. Chega no final do ano, a instrução não tendo acabado, o processo vai descer [para Salvador] e daqui a 10 anos está de volta aqui ao Supremo”, disse Mesquita, em referência à possibilidade de recursos serem apresentados nas quatro instâncias judiciais.
A defesa queria adiar em 30 dias a audiência desta quarta (31) sob a alegação de que aguardaria respostas da Polícia Federal sobre uma perícia, feita pela própria defesa, de digitais encontradas nas malas que guardavam os R$ 51 milhões em Salvador.
O pedido foi negado na última segunda (29) pelo relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, sob o argumento de que a própria perícia poderia ser anexada ao processo até as alegações finais, próxima e última fase do processo antes do julgamento.
Origem dos R$ 51 milhões
Na denúncia apresentada ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que os R$ 51 milhões têm como possíveis origens propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que estatais como Petrobras, Furnas e Caixa Econômica Federal tiveram prejuízo de ao menos R$ 587,1 milhões. Só no banco, teriam sido desviados para propina R$ 170 milhões pela ingerência de Geddel, segundo a PGR.
A Procuradoria também apura se uma parte dos R$ 51 milhões corresponde à parte dos salários de assessores que, segundo a PF, eram devolvidos aos irmãos Vieira Lima.
Defesa
Em nota, o advogado da família Vieira Lima, Gamil Föppel, afirmou que o silêncio de Geddel e Lúcio não significa “qualquer admissão de responsabilidade pelos inocorrentes fatos que lhes são atribuídos”.
Esclareceu que não tem acesso à perícia oficial das digitais encontradas nas malas, mas até agora não teve acesso ao material.
“Causa espécie que após mais de um ano de sucessivos requerimentos de acesso ao material, sem que a defesa técnica impusesse qualquer óbice ao normal andamento do processo, ainda não se tenha permitido uma simples análise técnica da suposta perícia realizada, sendo legítimo questionar às instituições de controle a quem interessa a procrastinação da realização de um simples exame pericial”, afirma a nota.
Leia a íntegra da nota da defesa:
Nota à imprensa
Acerca das audiências realizadas nos dias 30 e 31 de outubro de 2018, a defesa técnica dos senhores Geddel, Lúcio e Marluce Vieira Lima vem esclarecer o que segue:
1) Desde a deflagração da alcunhada “Operação Tesouro Perdido”, quando divulgado que teriam sido encontrados vestígios de impressão digital do senhor Geddel Vieira Lima no material apreendido, esta defesa técnica requereu acesso aos elementos submetidos à perícia, que o Ministério Público Federal alardeia como prova cabal da sua acusação.
2) Ocorre que, malgrado se tenha apresentado sucessivas petições, até a presente data não foi conferido à defesa técnica acesso integral aos elementos referentes à suposta perícia papiloscópica, tolhendo qualquer possibilidade de exercício do contraditório, fulminando de nulidade absoluta o procedimento.
3) Desse modo, diante da incontornável nulidade do processo, vendo-se impossibilitados de defenderem-se das acusações, por orientação dos seus advogados, os senhores Geddel e Lúcio Vieira Lima reservaram-se à prerrogativa de não responderem às perguntas que lhes foram formuladas nos seus interrogatórios – não significando, tal postura, qualquer admissão de responsabilidade pelos inocorrentes fatos que lhes são atribuídos.
4) Com efeito, causa espécie que após mais de um ano de sucessivos requerimentos de acesso ao material, sem que a defesa técnica impusesse qualquer óbice ao normal andamento do processo, ainda não se tenha permitido uma simples análise técnica da suposta perícia realizada, sendo legítimo questionar às instituições de controle a quem interessa a procrastinação da realização de um simples exame pericial.