Estados fazem ‘força-tarefa’ para evitarem fixação do ICMS
Nesta segunda-feira (30), secretários estaduais de Fazenda se reúnem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir eventuais alterações ao projeto que restringiu a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos.
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Na semana passada, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) criticou a proposta, afirmando que o texto pode provocar perdas de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões ao ano, afetando serviços públicos estaduais e municipais.
Como alternativa à limitação do ICMS, os estados defendem a criação de um fundo de equalização dos preços dos combustíveis, já aprovado pelo Senado Federal, mas que ainda não passou pelo crivo da Câmara dos Deputados. Por isso, ainda não está valendo.
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