Instruções teriam sido dadas aos coaches durante treinamento e denúncia sobre o caso está em apuração no MPCE, MPT e OAB-CE
Durante um treinamento realizado em outubro de 2022, uma liderança da Febracis, empresa de coaching e educação empresarial sediada em Fortaleza, apresentou uma orientação polêmica aos recrutadores de novos funcionários. Segundo denúncias que começaram a ser apuradas em abril de 2023 pelo Ministério Público do Estado (MPCE) e pela Ordem dos Advogados do Brasil seção do Ceará (OAB Ceará), a orientação para os coaches que proibia a contratação de petistas, comunistas ou pessoas que praticassem religiões como o candomblé, caracterizando discriminação política e religiosa.
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As instruções foram apresentadas por meio de slides durante o treinamento e foram registradas em outubro do ano passado. No entanto, somente no mês passado a denúncia foi formalizada e está em análise na 95ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com o número 01.2023.00011280-2, disponível no site do MPCE.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) também está investigando o caso após tomar conhecimento da situação em entrevista ao Diário do Nordeste na última sexta-feira (5). O uso de critérios discriminatórios na seleção de funcionários vai contra a Constituição Federal e as leis trabalhistas, conforme ressalta Melícia Carvalho Mesel, coordenadora Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT.
Caso a denúncia seja confirmada pelos órgãos responsáveis e haja condenação, a empresa poderá sofrer punições, como o pagamento de indenização por dano moral coletivo e a proibição de obtenção de empréstimos em instituições financeiras oficiais. A ilegalidade dessas práticas discriminatórias é evidente nas leis 9.029/1995 e 13.467/2017, entre outras normas.
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