A decisão da 31ª Vara do Trabalho de Salvador, que derrubou a cobrança de estacionamento no Salvador Shopping para trabalhadores e terceirizados que atuam no empreendimento, tem causado polêmica. Há quem defenda a medida, fruto de uma denúncia protocolada e aceita no Ministério Público do Trabalho dois anos atrás pelo Sindicato dos Bancários da Bahia e Sindicatos dos Comerciários, mas há quem conteste.
Diante da recente decisão, a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) defende que os shopping centers não podem ser impostos a garantir benefícios a funcionários de terceiros.
“Esta decisão, em primeira instância, é uma tese do Ministério Público que caberá recursos, visto que a relação trabalhista ocorre diretamente entre o lojista e o funcionário.
A Abrasce esclarece ainda que orientará os shoppings a cumprirem integralmente a lei até nova decisão e continuará acompanhando e atuando sobre referido tema”, afirma a nota.
Fonte: bocão news