Deputada estadual apresenta proposta visando incentivar as doações e promover a inclusão social em concursos públicos
A deputada estadual Ludmilla Fiscina, do Partido Verde (PV), apresentou um Projeto de Lei que visa trazer benefícios significativos para os doadores regulares de sangue em concursos públicos de âmbito estadual. A proposta, publicada recentemente no Diário Oficial do Legislativo, estabelece a isenção do pagamento da taxa de inscrição para aqueles que realizam doações de sangue de forma frequente.
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De acordo com o projeto, consideram-se doadores regulares aqueles que contribuem com a doação de sangue pelo menos três vezes ao longo de um ano. A comprovação das doações será feita por meio de atestados ou documentos oficiais emitidos por estabelecimentos de saúde autorizados a realizar a coleta.
Caso aprovada, a lei exigirá que o doador comprove ter realizado as doações nos três meses anteriores à publicação do edital do concurso público ou processo seletivo, garantindo assim o direito à isenção da taxa de inscrição.
A deputada embasa sua iniciativa em dados do Ministério da Saúde, que revelam uma realidade preocupante: apenas 14 a cada mil habitantes realizam doações regulares nos hemocentros do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse número está muito aquém do ideal de 2% estabelecido pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e dos 5% registrados em países europeus, apesar de um aumento recente após o período crítico da pandemia.
Ludmilla Fiscina também destaca os exemplos positivos de São Paulo e do Distrito Federal, onde leis já foram implementadas para beneficiar os doadores de sangue, incluindo a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos.
O objetivo central do Projeto de Lei é estimular as doações de sangue no âmbito do estado da Bahia e ajudar aqueles que almejam realizar concursos públicos e processos seletivos, mas acabam desistindo devido ao ônus financeiro da taxa de inscrição. Essa medida tem o intuito de promover a solidariedade e a inclusão social, valorizando o ato altruísta dos doadores regulares de sangue.
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