Decreto complementa MP que já estabelecia taxa mensal de R$ 78 para os motoristas e participação em curso de formação.
A prefeitura de Palmas publicou um decreto que complementa a medida provisória que regulamenta serviços como a Uber na capital. De acordo com o texto, além das taxas e exigências já estabelecidas, os motoristas da Uber também vão ter que pagar uma taxa de R$ 0,10 por quilômetro rodado e serão obrigados a circular com adesivos na parte externa dos carros.
A primeira parte da regulamentação, publicada via medida provisória, já estabelecia uma série de critérios para os motoristas da Uber em Palmas. Entre as exigências estava uma taxa mensal de R$ 78 e a participação em um curso de formação por parte do motorista e o compartilhamento de informações sobre as corridas por parte da empresa.
A regra para o curso de formação também foi estabelecida pelo decreto. Ele pode ser ministrado de forma presencial ou a distância e ter carga horária mínima de oito horas. Os conteúdos devem englobar relações humanas e direção defensiva.
Ontem a Uber já havia criticado as decisões da prefeitura de Palmas. Em nota, eles disseram que a MP da prefeitura foi criada sem ouvir interessados e que a nova regulamentação está “Criando diversos gargalos que burocratizam a tecnologia, tirando sua eficiência”. A empresa ainda não se manifestou sobre o conteúdo do decreto.
Entenda
O serviço da Uber começou a funcionar em Palmas em março, mas ainda não estava regulamentado. Alguns episódios de confusão entre motoristas de taxi e os funcionários da Uber foram registrados, os taxistas afirmavam que a Uber estava atuando de forma irregular. A prefeitura emitiu a medida provisória e o decreto, mas nenhum dos textos foi votado na câmara de vereadores.
Fonte. G1