Estabelecimento diz que sistema eletrônico permite exame de próstata apenas para pessoas cadastradas com sexo masculino
por Léo de Topó
A Justiça de Mato Grosso emitiu uma sentença condenatória contra um laboratório de exame de próstata que se recusou a realizar um exame de rastreamento de câncer de próstata em uma estudante transexual de 23 anos. O caso levanta discussões sobre discriminação de gênero no sistema de saúde e destaca a importância de garantir que todos tenham acesso igualitário aos serviços médicos.
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A estudante, cujo nome não foi divulgado devido ao sigilo de Justiça, só conseguiu o exame após obter uma liminar, que foi posteriormente confirmada por uma sentença proferida pela juíza Glenda Borges, do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá, na última quarta-feira (13). O processo corre sob segredo de Justiça, e cabe recurso.
O laboratório alegou que seu sistema eletrônico não autoriza a inserção do exame de Antígeno Prostático Específico (PSA) para pessoas do sexo feminino, o que teria sido o motivo para negar inicialmente o pedido da estudante. A empresa também afirmou que não houve qualquer constrangimento durante o atendimento e que o serviço foi prestado com respeito, cordialidade, eficiência e sigilo quando a jovem retornou à unidade em 17 de março, após obter a liminar.
No entanto, a juíza Glenda Borges considerou que o laboratório agiu de forma discriminatória ao negar o exame à estudante transexual. A sentença determinou que o estabelecimento pague uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil à estudante como compensação pelos constrangimentos e pela violação de seus direitos.
Esse caso levanta importantes questões sobre a inclusão de pessoas transgênero nos cuidados de saúde e a necessidade de adaptação dos sistemas de saúde para acomodar as diversas identidades de gênero. A sentença da juíza representa um passo significativo na luta contra a discriminação de gênero no setor de saúde e destaca a importância de garantir que todos tenham igualdade de acesso aos serviços médicos, independentemente de sua identidade de gênero.
O laboratório, por sua vez, negou veementemente qualquer ato discriminatório e ressaltou seu compromisso em prestar serviços de saúde de qualidade a todos os pacientes. A empresa ainda não se pronunciou sobre a sentença, e cabe recurso da decisão.
Este caso serve como um lembrete de que a igualdade de gênero e o respeito às identidades de gênero são questões cruciais em todos os aspectos da sociedade, incluindo a área da saúde. A decisão da Justiça de Mato Grosso destaca a necessidade contínua de conscientização e educação sobre essas questões, bem como a importância de garantir que todos sejam tratados com dignidade e respeito ao buscar atendimento médico.
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