Governo propõe imposto de 27,5% para aplicativos de transporte; setor e trabalhadores se mobilizam
por Léo de Topó
Após intensas negociações e impasses entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as plataformas digitais, motoristas e entregadores, o governo Lula está se preparando para apresentar um projeto de lei que visa regulamentar o trabalho de aplicativos de transporte no Brasil. A proposta, que tem gerado debate e controvérsias, também prevê a criação de um imposto de 27,5% de contribuição previdenciária sobre os rendimentos dos motoristas e entregadores.
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O projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 30 de setembro. Uma das principais medidas contempladas no texto é a definição de valores mínimos a serem pagos por hora de trabalho. De acordo com o projeto, motoristas receberiam R$ 30 por hora trabalhada, enquanto entregadores de motocicleta receberiam R$ 17 por hora.
A proposta estabelece que as empresas de transporte por aplicativo deverão arcar com 20% do imposto previdenciário, enquanto os motoristas contribuiriam com os 7,5% restantes. Já os entregadores teriam que pagar sua parcela do imposto com base na metade de seus ganhos líquidos, o que equivale a 7,5% sobre o valor da hora trabalhada.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, teria solicitado ao IFood que aumentasse o valor da hora trabalhada de R$ 12 para R$ 17. Em contrapartida, o governo se comprometeu a não regulamentar esse valor como hora logada nas plataformas, deixando a definição a cargo das empresas e dos trabalhadores.
Caso o projeto seja aprovado, as novas regras seriam implementadas mediante negociação entre as empresas de transporte por aplicativo e os sindicatos dos motoristas e entregadores. Isso abriria espaço para que as partes interessadas busquem acordos que atendam aos interesses de ambas as partes.
Essa iniciativa surge em meio a uma série de debates sobre os direitos trabalhistas dos motoristas e entregadores de aplicativos, bem como a forma como esses profissionais são remunerados. Na semana passada, a Justiça do Trabalho proferiu uma decisão determinando que a Uber registre em carteira todos os seus motoristas ativos, bem como aqueles que venham a trabalhar na plataforma no futuro. Além disso, a empresa foi condenada a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, em decorrência de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em 2021.
A proposta do governo de implementar um imposto de 27,5% sobre os rendimentos dos motoristas e entregadores de aplicativos tem potencial para gerar impactos no setor. Embora não seja possível prever com certeza se resultará em demissões, essa medida pode afetar o mercado de trabalho por aplicativo de várias maneiras. Veja:
As empresas de transporte por aplicativo podem enfrentar um aumento significativo nos custos de operação devido à contribuição previdenciária mais alta. Isso pode pressionar essas empresas a repassar parte desse custo adicional para os motoristas, o que poderia reduzir os rendimentos líquidos dos trabalhadores.
Se as empresas decidirem reduzir a quantidade de motoristas ou entregadores ativos para compensar o aumento dos custos, isso poderia resultar em uma oferta menor de serviços. Com menos motoristas nas plataformas, os tempos de espera para os usuários podem aumentar e a disponibilidade de corridas ou entregas pode diminuir.
Os motoristas e entregadores podem sentir o impacto dessa medida por meio de uma redução em seus rendimentos líquidos, tornando o trabalho por aplicativo menos atraente como fonte de renda. Isso poderia levar alguns trabalhadores a procurar outras oportunidades de emprego.
Em resposta a essas mudanças, é possível que os sindicatos e grupos de motoristas e entregadores busquem negociações com as empresas e o governo para mitigar os impactos negativos nas condições de trabalho e nos rendimentos dos trabalhadores.
É importante observar que as consequências exatas dessa proposta dependerão de como as empresas de transporte por aplicativo e os trabalhadores reagirão a ela, bem como de como o mercado se ajustará às mudanças. Além disso, a regulamentação do trabalho por aplicativo é um tópico complexo que envolve diversos interesses, e as medidas podem ser ajustadas durante o processo legislativo para acomodar preocupações específicas. Portanto, é necessário acompanhar de perto as discussões e desenvolvimentos futuros relacionados a essa proposta.
O projeto de lei e suas implicações continuam sendo tema de discussão acalorada em todo o país, e espera-se que haja mais desenvolvimentos nos próximos meses à medida que a proposta avance no Congresso Nacional sobre os aplicativos de transporte .
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