Uber enfrenta decisão judicial histórica que exige a contratação de motoristas e impõe multa de R$ 1 bilhão
por Léo de Topó
A Uber, uma das gigantes do setor de transporte por aplicativo, foi condenada por um juiz do Trabalho em São Paulo a contratar todos os motoristas cadastrados em sua plataforma, além de pagar uma multa impressionante de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A sentença foi proferida pelo juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho da cidade paulista, e tem abrangência nacional.
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A decisão judicial é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. A controvérsia gira em torno das relações de trabalho entre a Uber e seus motoristas, que, até então, eram classificados como autônomos.
O juiz não apenas determinou que a Uber contrate todos os motoristas cadastrados, mas também estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil para cada motorista que continue trabalhando na plataforma sem registro formal. A empresa terá um prazo de seis meses para cumprir a decisão a partir do momento em que não houver mais possibilidade de recursos judiciais.
Uma das tarefas iniciais impostas à Uber será a identificação e relação de todos os motoristas que possuem cadastro ativo na plataforma. Em seguida, a empresa deverá regularizar os contratos de trabalho de pelo menos 1/6 desses motoristas a cada mês até que todos estejam formalmente empregados, conforme a determinação do juiz.
Além da multa milionária por danos morais coletivos, a decisão também especifica como os valores serão destinados. Metade do montante será encaminhado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, contribuindo para a assistência aos trabalhadores em situações precárias. A outra metade será distribuída igualmente entre associações de motoristas de aplicativos que estejam devidamente registradas em cartório e possuam uma constituição social regular.
A Uber, por sua vez, já anunciou que pretende recorrer da decisão. A empresa alega que seus motoristas são autônomos e que a sentença impactaria drasticamente o modelo de negócios da plataforma, além de poder gerar consequências para toda a indústria de aplicativos de transporte. Portanto, a batalha legal entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho parece estar longe de chegar ao fim, deixando o futuro das relações trabalhistas no mundo dos aplicativos em aberto.
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