Veto a estagiários heterossexuais: Uma suposta busca por ‘pluralidade’ gera controvérsias no Tribunal de Justiça
O juiz Mário Soares Caymmi Gomes, da 12ª Vara das Relações de Consumo em Salvador, gerou controvérsia ao afirmar que vetou a contratação de estagiários heterossexuais para seu gabinete. No Edital de Seleção para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), assinado pelo juiz, algumas características específicas foram destacadas, tais como preferência por candidatos “trans e não binários”, de “cor preta”, “declaradamente gays e lésbicas” e “mulheres pretas”. Além disso, o documento comunicava que “não haveria contratação, em nenhuma hipótese, de pessoas cisgênero e heterossexuais”.
A confirmação do juiz Gomes
Durante uma entrevista em um programa de rádio, o juiz do TJ-BA afirmou que o veto à contratação de estagiários heterossexuais para seu gabinete tinha como objetivo “promover a pluralidade”. A seleção pública visava preencher três vagas para estágio remunerado de estudantes cursando o 5º semestre ou superior do curso de bacharelado em Direito em instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação. Os candidatos também seriam considerados para formação de cadastro de reserva.
O magistrado lamentou que o desembargador José Rocha Rotondano tenha vetado seu edital e afirmou que a proibição ocorreu porque Rotondano é “gay não assumido”. Gomes disse: “O que me causou maior incômodo é que essa determinação tenha vindo de um corregedor que é gay, mesmo que ele não se assuma. Isso não é fofoca, tem a ver com o caso. Eu sei que ele é gay porque ele teve um relacionamento com meu marido. Antes de me conhecer, ele foi casado com um rapaz que era vereador de Mata de São João”.
Além disso, Gomes afirmou que a posição do desembargador revela uma falta de reconhecimento de sua própria posição na sociedade. Ele disse: “Esse caso é emblemático, pois mostra o problema de assumir um emprego conservador. É aí que saberemos se temos um Judiciário ‘fóbico'”.
A decisão do juiz de Direito Mário Soares Caymmi Gomes, auxiliar da 12ª Vara de Relações de Consumo e integrante do 4º Cartório Integrado de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, na Bahia, tem gerado polêmica. O magistrado decidiu abrir inscrições para estágio remunerado no curso de Direito, estabelecendo critérios raciais e sexuais para os candidatos.
No Edital de Seleção Pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), assinado pelo juiz, é possível observar que os requisitos preliminares para concorrer ao estágio incluem ser “trans e não-binário” e ter preferencialmente a “cor preta”. Além disso, há prioridade para pessoas que se declarem abertamente gays, lésbicas e também para candidatos pretos. O Edital também comunica que não serão contratadas pessoas cisgêneras e heterossexuais em nenhuma circunstância.
Essa Seleção Pública tem o objetivo de preencher três vagas para estágio remunerado de estudantes cursando o 5º semestre ou superior do bacharelado em Direito em Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo Ministério da Educação. Os candidatos também serão considerados para formação de cadastro de reserva.
Nota: É importante destacar que a discriminação não deve ser tolerada em nenhuma direção, seja vinda de pessoas heterossexuais contra pessoas LGBTQ+ ou vice-versa. A orientação sexual de uma pessoa não deve ser motivo para discriminação, pois todos merecem igualdade de tratamento e respeito. É essencial promover a conscientização e o diálogo para superar preconceitos e construir uma sociedade mais inclusiva e justa para todos. A diversidade e a aceitação são valores fundamentais para garantir o respeito mútuo e a convivência harmoniosa.
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