Ex-subtenente que matou sargento não passou por testes psicológicos ao ser reintegrado, diz corregedoria da PM
O ex-subtenente José Adelmo dos Santos, que foi considerado inimputável, quando a pessoa não tem condições psicológicas de responder pelo ato, pela Justiça do Acre durante o julgamento realizado na segunda-feira (19), não passou por testes psicológicos ao sair da reserva e ser reintegrado para atuar na Polícia Militar do Acre (PM-AC). A informação foi confirmada pelo corregedor e subcomandante da PM, coronel Ricardo Brandão, nesta terça (20). Santos é acusado de matar o sargento Paulo Andrade, de 44 anos, dentro do Comando Geral da PM-AC. Ele foi ouvido no último dia 9 em uma audiência de custódia. Santos foi expulso da corporação conforme a portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 3 de maio. A exclusão passou a contar desde o dia 26 de abril.
Conforme Brandão, ao sair da reserva, Santos passou apenas por testes elementares como físico e outros de rotina para verificar pendências físicas. O procedimento, segundo ele, ocorre com todos os policiais e se nada for detectado, o PM é reativado. “Nessa situação específica, em que houve o parecer de um especialista, normalmente a gente respeita, mas tanto o Estado quanto o Ministério Público do Acre (MP-AC), pode solicitar uma outra avaliação, mas não sei se isso vai ser feito. Vale ressaltar que Santos, durante toda a carreira dele de 30 anos, nunca apresentou nenhuma disfunção nesse sentido, então porque apresentaria isso depois de aposentado? Ele nunca reclamou e ninguém, nunca questionou qualquer fato relativo a bipolaridade dele até agora”, ressalta.
O coronel diz ainda que todo policial é submetido a procedimentos de avaliação da saúde ao se aposentar. Os agentes ativos são submetidos a exames psicológicos somente a cada mudança de patente. Segundo ele, o único registro de Santos é que ele tinha dependência química, fez tratamento e se recuperou antes mesmo de entrar na reserva. “A cada nova promoção o policial é submetido a avaliações físicas e exames médicos e a qualquer momento, se ele apresentar qualquer disfunção é conduzido para a Policlínica para acompanhamento clínico ou psicológico. A gente tem conversado com a nossa diretoria de saúde sobre manter uma atenção maior nesse acompanhamento”, afirma.
Os novos policiais que ingressarem na PM-AC após serem aprovados no último concurso da corporação devem passar por testes psiquiátricos, entre outros, antes de exercer atividade e todos devem ser avaliados por uma junta médica. O coronel diz que os policiais que apresentarem problemas psiquiátricos são submetidos a tratamento com a diretoria da saúde na Policlínica. “O Comando da PM-AC respeita a decisão da Justiça e destaco que, durante todo o processo de ingresso dos policiais militares, uma das grandes preocupações nossa é garantir que o policial ao ingressar na corporação tenha todos as condições de saúde físicas e mentais.
Decisão da Justiça
Conforme o advogado de defesa Tibiriçá Thompson o ex-subtenente vai permenecer internado no Batalhão de Operações Especiais (Bope) e receber mensalmente a visita de um psiquiatra. O ex-subtenente, segundo ele, sofre de transtorno bipolar e é depende químico há mais de 20 anos. “Pode ficar três anos ou 30. Depende do que o perito vai dizer. É no mínimo três anos, após isso, o perito psiquiatra vai avaliar. Não é uma prisão, não é uma pena, ele precisa ser tratado. Ele poderia pegar dez anos, mas sair com o mesmo problema. O correto é tratar a doença dele”, disse.
Informou: Portal NH