Quatro trabalhadores foram resgatados em condições degradantes em obra no bairro de Buraquinho em Lauro de Freitas; proprietários dos lotes foram responsabilizados e multados pelo Ministério Público do Trabalho
por Léo de Topó
Quatro trabalhadores da construção civil foram resgatados de condições análogas à escravidão durante uma operação de combate ao trabalho escravo realizada nos dias 1º e 2 de abril no município de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador. A ação aconteceu em um loteamento localizado na Rua Ministro Antônio Carlos Magalhães, no bairro de Buraquinho. As vítimas atuavam na construção de casas e viviam em um alojamento classificado como “péssimo” pelos fiscais do Ministério Público do Trabalho (MPT).
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De acordo com a apuração, os trabalhadores estavam expostos a diversas irregularidades: ausência de instalações sanitárias adequadas, falta de fornecimento de água potável e alimentos, condições precárias de higiene, inexistência de equipamentos de proteção individual e elevado risco de acidentes. Todo o cenário encontrado se enquadra como trabalho escravo, conforme os critérios legais definidos pelo MPT.
Os responsáveis pela obra — proprietários de cinco lotes onde as construções estavam sendo erguidas — foram responsabilizados diretamente, uma vez que não havia nenhuma empresa formal contratada para a execução do serviço. Cada trabalhador receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais, além do pagamento integral das verbas rescisórias. Também foi determinada a indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos, a ser depositada no Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) em até 30 dias.
Segundo o procurador do trabalho Claudio Cunha, que participou da ação, os empregadores firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT no dia 3 de abril, comprometendo-se a cumprir a legislação trabalhista. O documento prevê multa de R$ 5 mil por item descumprido. Além disso, os custos com o transporte das vítimas para seus locais de origem foram assumidos pelos empregadores.
A operação envolveu agentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF) e da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH). Outros alvos em Salvador e Lauro de Freitas também foram vistoriados, mas apenas esse caso resultou em resgate de trabalhadores.
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