Lira reage à ofensiva da polícia federal e defende imunidade parlamentar em caso de indiciamento de deputados
por Léo de Topó
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reagiu com firmeza à ação da Polícia Federal (PF) que indiciou dois deputados de oposição, Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), por discursos feitos na tribuna da Casa. A PF alega que os parlamentares cometeram crimes de calúnia e difamação ao criticar o delegado Fábio Alvarez Shor, que trabalha com o ministro Alexandre de Moraes no âmbito de investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliados políticos e militantes da direita.
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Na tarde desta terça-feira (26), Lira convocou uma reunião com líderes partidários para tratar da situação e orientou os deputados a não comparecerem à PF caso sejam chamados para depor. Ele reafirmou a posição de que os discursos proferidos na Câmara devem ser blindados de investigações, uma vez que os parlamentares gozam de imunidade parlamentar para se expressar livremente dentro do exercício do mandato, especialmente no plenário da Casa.
A ofensiva da PF gerou um clima de tensão, com Lira demonstrando irritação e sublinhando a proteção constitucional conferida aos deputados. Ele argumentou que a imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição, deve garantir que manifestações feitas no exercício do mandato, como os discursos na tribuna, não sejam alvo de inquéritos ou ações judiciais.
O episódio em questão envolve críticas de Van Hattem e Cabo Gilberto Silva ao delegado Fábio Alvarez Shor, acusando-o de agir politicamente em suas investigações. A PF iniciou o processo de investigação sob a alegação de que os parlamentares haviam cometido calúnia e difamação, crimes previstos no Código Penal.
No entanto, a Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, por meio de parecer emitido pelo procurador Luís Tibé (Avante-MG), se posicionou contrária à instauração do inquérito. Tibé argumentou que a fala de Van Hattem na tribuna da Câmara é uma manifestação legítima do exercício de seu mandato e está protegida pela inviolabilidade parlamentar. O procurador alertou ainda que a abertura de um inquérito sobre as palavras proferidas no Parlamento configura uma “perseguição política” e uma “interferência” na independência do Poder Legislativo, além de um ataque à liberdade de expressão e à crítica.
A Procuradoria da Câmara destacou que qualquer tentativa de investigar ou restringir o conteúdo das manifestações feitas por parlamentares na tribuna não só viola a imunidade parlamentar, mas também compromete a liberdade de expressão, essencial ao direito de crítica política. A manifestação de Tibé reforçou a ideia de que os parlamentares devem ter liberdade para se expressar sem temer represálias legais ou políticas.
A postura de Lira, ao orientar os deputados a não deporem à PF e defender a imunidade parlamentar, reflete a preocupação com o fortalecimento da independência do Poder Legislativo e a proteção das prerrogativas dos parlamentares. Em seu próximo discurso no plenário, Lira prometeu usar o parecer da Procuradoria como base para argumentar contra qualquer tentativa de judicialização das falas realizadas na Câmara, enfatizando a importância da inviolabilidade das manifestações no exercício do mandato.
Esse episódio também lança luz sobre o embate entre a liberdade de expressão dos parlamentares e os limites da atuação das instituições de investigação, com a Câmara se posicionando firmemente na defesa das prerrogativas constitucionais dos congressistas. O desenrolar deste caso promete trazer mais discussões sobre os limites da imunidade parlamentar e as possíveis implicações de ações judiciais contra discursos feitos dentro do ambiente legislativo.
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