Ações pedem que as companhias Uber e 99 firmem um vínculo empregatício com os motoristas, caso contrário terão de pagar multa de R$ 10 mil por parceiro.
De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há cerca de 1,4 milhão de pessoas trabalhando para aplicativos de transporte de passageiros ou de mercadorias no Brasil. A Uber e 99 estão entre as plataformas com mais cadastrados em todo o país. Alguns dos motivos para tamanha adesão incluem a facilidade em se tornar um motorista parceiro e a autonomia em relação ao horário de trabalho.
No entanto, recentemente, após o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) entrar com 4 ações na Justiça conta as plataformas de mobilidade urbana, como a Uber e a 99, é possível que os serviços parem de funcionar no Brasil. Neste caso, se as ações forem acatadas pelo Poder Judiciário, a atuação das companhias em território nacional deixará de existir.
Uber e 99 correm o risco de deixar o Brasil
No geral, os procuradores solicitam o reconhecimento do vínculo empregatício entre as empresas e os motoristas parceiros. Atualmente, as contratações são feitas fora das tradicionais regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O MPT-SP também solicita uma indenização por dano moral coletivo, que corresponde a 1% de todo o faturamento bruto das companhias.
Em caso de descumprimento das regras, o órgão estabelece uma multa de R$ 10 mil por trabalhador encontrado em situação irregular, ou seja, sem um registro na carteira de trabalho.
Segundo o advogado e especialista em direito do trabalho, Ariston Flávio, as ações movidas pelo MPT são válidas, porém, há dificuldade envolvendo os julgamentos desses processos, sobretudo quando a questão é entender o funcionamento dos aplicativos de mobilidade.
“O grande problema é que nossos magistrados da Justiça do Trabalho não conseguem entender o funcionamento desses aplicativos. Se eles compreendessem como essas plataformas funcionam, sem dúvidas, eles garantiriam o reconhecimento desse vínculo empregatício”, declarou Flávio.
Conforme explicam os procuradores, as ações movidas contra os apps tem o intuito de obter os dados de uso das plataformas. Informações obtidas mostram que em um universo de 10 mil motoristas que trabalhavam pela 99, por exemplo, entre 2018 e 2019, cerca de 99% atuavam por pelo menos 4 dias por semana.
Sendo assim, caso o MPT saia vitorioso na ação, e as empresas não assinarem a carteira dos motoristas parceiros, a multa cobrada pode chegar a casa dos R$ 10 bilhões. Entre pagar o valor ou sair no país, as empresas podem infelizmente optar pela segunda opção.
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