“O grande problema é que nossos magistrados da Justiça do Trabalho não conseguem entender o funcionamento desses aplicativos. Se eles compreendessem como essas plataformas funcionam, sem dúvidas, eles garantiriam o reconhecimento desse vínculo empregatício”, declarou Flávio.
Conforme explicam os procuradores, as ações movidas contra os apps tem o intuito de obter os dados de uso das plataformas. Informações obtidas mostram que em um universo de 10 mil motoristas que trabalhavam pela 99, por exemplo, entre 2018 e 2019, cerca de 99% atuavam por pelo menos 4 dias por semana.
Sendo assim, caso o MPT saia vitorioso na ação, e as empresas não assinarem a carteira dos motoristas parceiros, a multa cobrada pode chegar a casa dos R$ 10 bilhões. Entre pagar o valor ou sair no país, as empresas podem infelizmente optar pela segunda opção.
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