Senado: projeto prevê suspensão de pagamento de aluguel

Texto prevê adiamento entre 20 de março e 30 de outubro de 2020. Parcelas vencidas serão pagas após esse período

A pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF), Dias Toffoli, o Senado decidiu na terça-feira votar, na próxima sexta, projeto que estabelece novas regras nas relações de direito privado durante a pandemia do coronavírus.

Entre as normas, está a possibilidade de suspensão total ou parcial do pagamento de aluguelpor locatários atingidos financeiramente pela crise.

No entanto, nesta quarta-feira, o Senado decidiu retirar o trecho que previa essa suspensão do pagamentode aluguéisdo projeto de lei que trata das relações de direito privado durante a pandemia do coronavírus.

A proposta deve ser votada na próxima sexta-feira e traz outros itens, como o impedimento e suspensão de prazos prescricionais de ações na Justiça.

O projeto de suspensão do pagamento de alguel foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que assumiu as ideias de Toffoli, e será relatado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS).

O texto dizia que “locatários residenciais que sofrerem alteração econômico-financeira, decorrente de demissão, redução de carga horária ou diminuição de remuneração, poderão suspender, total ou parcialmente, o pagamento dos aluguéis vencíveis a partir de 20 de março de 2020 até 30 de outubro de 2020”.