ICMS

Paulo Câmara denuncia quinto aumento do ICMS sobre combustíveis pelo governo da Bahia só em 2021: “Abusivo”

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) denunciou nesta segunda-feira 31/5, o quinto aumento consecutivo, pelo governo do estado, do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) em relação aos combustíveis na Bahia. O crescimento vai de 11% a 23%, a depender do tipo de combustível, de acordo com novo ato do Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe).

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“Eu venho aqui denunciando sistematicamente o aumento abusivo por parte do governo com relação ao ICMS. E mais uma vez, pela quinta vez consecutiva somente este ano, um novo aumento no preço dos combustíveis”, afirmou Câmara.

Com a decisão do governo, o diesel vai aumentar 15%; a gasolina, 11%; o etanol, 13%; e o gás, 23%. “Imagine você taxista, você motorista de Uber, hoje com 23% de aumento no gás? Como é que aguenta, como é que vai sobreviver? Com a crise econômica, social, sanitária, isso é hora de aumentar imposto?”, criticou.

Para ele, o aumento prejudica aqueles que produzem, geram emprego e os que mais precisam. “Isso é hora de o governo dar a mão aos que mais precisam, mas infelizmente esse governo só faz isso: sobrecarregar o empresariado, o comerciante e prejudicar aqueles que mais precisam do seu veículo para sobreviver. Esses são os 16 anos de governo do PT da Bahia. A Bahia precisa avançar”, pontuou.

Em resposta, a Secom do Governo do Estado esclarece: 

As alegações do deputado não têm nenhum fundamento.

Não há correlação entre os valores de referência para cobrança do ICMS sobre os combustíveis e os sucessivos reajustes praticados pelos postos na Bahia. Prova disso é que mesmo a última atualização dos preços referenciais para o diesel S10 tendo ocorrido em 1⁰ de fevereiro, os postos seguiram reajustando o combustível nos últimos meses em percentuais expressivos, totalizando um aumento de 21,75%.

Os reajustes ocorreram inclusive ao longo dos meses de março e abril, a despeito da desoneração de impostos federais sobre o diesel neste período, promovida pela União como forma de compensar os aumentos nas refinarias.

Válidos a partir do próximo dia 1⁰ de junho, 120 dias após a última atualização, os novos valores de referência para os combustíveis baseiam-se em pesquisa realizada regularmente nos postos de todo o Estado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Estes valores meramente adequam a cobrança do imposto aos valores reais de mercado, ou seja, os preços de referência incidem sobre os preços praticados nas bombas. As alíquotas do ICMS para os combustíveis continuam as mesmas na Bahia nos últimos anos.

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