Aprovada pela Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária gera discussões sobre os itens da cesta básica e possíveis impactos nos preços.
A aprovação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (7) traz consigo uma importante discussão relacionada à cesta básica e suas possíveis mudanças. Um dos pontos de destaque é a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, com a redução das alíquotas dos impostos federais e estaduais para esses produtos.
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No entanto, um desafio surge: qual é exatamente a composição da cest@ básica do brasileiro? A resposta ainda não é definitiva. Atualmente, alguns alimentos naturais, de baixo processamento e produtos de higiene e limpeza já são isentos de impostos federais, mas cada estado define suas próprias alíquotas de ICMS para essas categorias. Isso resulta em diferenças significativas, podendo chegar a até 33% em alguns casos, de acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
O texto aprovado na Câmara prevê que uma lei complementar definirá quais produtos destinados à alimentação humana farão parte da cesta básica nacional. Essa definição se torna crucial para garantir a aplicação das alíquotas reduzidas de impostos e proteger a população de possíveis aumentos nos preços.
Antes da aprovação, críticos da proposta alertaram para a possibilidade de aumento nos preços dos itens da cesta básic@ com a implementação dos novos tributos. Diante das preocupações, o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incluiu a criação da cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos, buscando tranquilizar a população. “O que eu posso assegurar ao brasileiro é, muito pelo contrário, nós vamos preservar a cesta básica”, afirmou o relator.
No momento, existe uma lista de 34 itens elaborada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) em análise pelo Ministério da Fazenda e pelo gabinete de Ribeiro. Essa lista inclui produtos que atualmente não são considerados parte da “cesta básica”, como água sanitária, absorventes íntimos e fraldas descartáveis, entre outros.
É importante ressaltar que a Reforma Tributária busca simplificar o sistema tributário brasileiro e torná-lo mais eficiente, mas é necessário garantir que a cesta básica continue acessível à população de baixa renda. O debate em torno dos itens da cesta básica e os impactos nos preços dos alimentos são fundamentais para assegurar que a reforma traga benefícios reais para os consumidores e não resulte em aumentos que possam prejudicar as famílias mais vulneráveis.
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