Primeira vitória de Lula no STF! Habeas Corpus da defesa é aceitável

O Supremo Tribunal Federal faz neste momento uma discussão prévia de admissibilidade do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula para tentar impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância.

Os ministros Luiz Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux  e a presidente da corte votaram contra aceitar o HC. Alexandre de Moraes abriu divergência contra o relator e foi seguido por Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, em favor de aceitar o habeas corpus como recurso.

Se a decisão for favorável ao habeas corpus, começa uma nova votação, de mérito. O julgamento sobre a situação de Lula pode não ser concluído nesta quinta-feira. Como na próxima semana não haverá sessões do STF em razão do feriado da Semana Santa, o julgamento seria retomado no dia 4 de abril.

O julgamento será decisivo para Lula em função da confirmação de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deverá julgar na próxima segunda-feira (26) o último recurso contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.