A transferência só é permitida quando, no momento da infração, o carro multado está sendo dirigido por um motorista que não seja o dono. Em situações diferentes, como a da venda do serviço, a transferência é ilegal, considerada como falsidade ideológica e fraude.

No esquema ilegal, a multa é transferida para a CNH de outro motorista, para livrar o infrator dos pontos. Desta forma, o condutor paga o valor da multa e pode continuar dirigindo sem se preocupar em atingir o valor máximo de pontos (20) em 12 meses.

“Preciso de alguém habilitado que possa transferir uma multa de 4 pontos para a carteira, pois tomei a multa pela Transalvador e estou com mais pontos na carteira e não posso assumir. Pago na hora. Peço ajuda e compreensão”, diz um dos anúncios.

De acordo com a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), em 2017, foram registradas 67.437 transferências. Já em 2018, até então, ocorreram 4.510. No entanto, não há como precisar quantas delas foram ilegais. Por conta disso, a fiscalização foi intensificada.

“Evidentemente que a gente não pode afirmar que todas as pessoas que assumem as pontuações, mesmo que mais de uma vez, estejam cometendo algum tipo de fraude. Mas isso já é um indício que leva a uma apuração mais rigorosa, mais atenta. É um crime. Além de falsidade ideológica, pode ser considerada também estelionato”, informou o superintendente da Transalvador, Fabrizio Muller.

Quando o motorista tem a carteira suspensa, ele passa por um curso de reciclagem. “A punição tem caráter educativo. Além da suspensão de dirigir, ela vai ter que fazer um curso de motorista infrator, no qual ela vai ter que se reciclar, se reeducar, para se comportar de forma segura no trânsito. Ao fazer essa prática criminosa, a pessoa vai estar tirando a possibilidade de reeducação desse condutor infrator”, relatou o Major Luide Souza, especialista em trânsito.