Policiais terão cartões de gratuidade em ônibus cancelados
A partir de 2 de janeiro de 2019, os cartões de gratuidade em nome de policiais serão invalidados e perderão a funcionalidade no Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus (STCO), em Salvador. A medida foi comunicada por meio de ofício às chefias das policias Civil e Militar pela Associação das Concessionárias do Serviço de Transporte Público de Passageiros por Ônibus de Salvador (Integra).
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Segundo a Integra, o direito à gratuidade será respeitado mediante limitação de “dois policiais civis e militares fardados, quando em serviço no Município de Salvador e interior, dois por veículos”. De acordo com o documento, a decisão será adotada em razão do não provimento do agravo em recurso especial interposto pelo governo estadual.
Ainda segundo a Associação, a ação cumpre os termos do acórdão prolatado pela Quarta Câmara Cível do TJ-BA, que concedeu liminar concedida na Ação Civil Pública que determinava concessão de gratuidade aos policiais no Sistema.