Partidos e senadores de oposição, então, acionaram o STF e questionaram a constitucionalidade do decreto. O argumento foi que houve desvio de finalidade e que o presidente tomou uma decisão de cunho político-pessoal. A relatora é a ministra Rosa Weber.
Segundo apurou o blog, ministros do STF avaliam que é “melhor jogar para frente” uma decisão sobre o decreto presidencial. A estratégia é baixar a temperatura da crise entre os poderes Executivo e Judiciário, que se elevou após a edição do decreto.
O momento da suspensão, avaliam ministros, pode ser quando for publicado o acórdão do julgamento do deputado Daniel Silveira, isto é, após o trânsito em julgado do processo; ou então quando o plenário julgar as ações que contestam a constitucionalidade do decreto, o que pode ficar mais para o final do ano.
Aí, o STF daria uma resposta sobre a validade do decreto presidencial.
Por enquanto, por sinal, o decreto ainda não está vigor. Antes, o réu precisa anexar à ação penal o decreto concedendo o perdão a ele. Diante disso, o juiz da ação, no caso o ministro Alexandre de Moraes, toma uma decisão. Se o decreto for considerado legal, ele tem de extinguir a punição ao deputado.
Só que a decisão do presidente está sendo questionada no STF. E ainda não há o trânsito em julgado. São situações que podem ser levadas em consideração por Alexandre de Moraes antes de oficializar a extinção da punibilidade imposta pelo plenário do STF ao parlamentar bolsonarista.
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