Ex-presidente Lula é réu por supostos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ação não foi impactada por decisões do STF que anularam condenações.
O Ministério Público Federal defendeu nesta segunda-feira (20) a rejeição do pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para encerrar a ação penal que investiga irregularidades na compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff.
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Essa é a única ação de Lula que ainda não foi impactada pelas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceram a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os casos do petista e a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex. Processos contra o petista foram encerrados ou estão suspensos a partir desses entendimentos do STF.
Lula é réu no processo, junto com um dos filhos, pelos supostos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-presidente nega as acusações. A ação está na fase final, quando são marcados os interrogatórios dos acusados.
Os advogados de Lula acionaram a Justiça Federal em Brasília sob argumento de que a ação penal dos caças teria conexão com outro processo encerrado na semana passada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e que também acusava o ex-presidente de tráfico de influência.
A defesa alega que a ação dos caças também deveria ser encerrada porque utilizou provas já declaradas nulas pelo TRF-3.
Em parecer, o procurador da República no DF Frederico Paiva defendeu a manutenção da ação penal e que os interrogatórios sejam marcados. Ele afirmou que ainda não há uma decisão definitiva do Supremo sobre a extensão da parcialidade de Moro para outros casos do ex-presidente, sendo que esse entendimento foi seguido pelo ministro Gilmar Mendes.
“Se o trancamento de ação penal via remédio heroico [habeas corpus] já se mostra uma medida excepcional, então muito mais excepcional ainda é o trancamento de ação penal que somente aguarda a designação dos interrogatórios dos réus”, afirmou Paiva.
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