Ministros consideram crime Petrobras diminuir preço de combustível em ano eleitoral

Ministros do TSE consideram crime Petrobras diminuir preço de combustível em ano eleitoral

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelaram à CNN em caráter reservado que configura crime diminuir o preço de combustível nas vésperas da eleição. Para a maioria, trata-se de ofensa à legislação eleitoral, porque é proibida a concessão de novos benefícios pelo poder público em ano eleitoral.

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A discussão está pautada para a próxima semana no plenário do TSE. Segundo integrantes da Corte, a tendência é que o processo não seja conhecido, ou seja, o caso deve ser arquivado sem julgamento, por questões técnicas. Isso porque o tema foi questionado em uma consulta. Esse tipo de ação é de caráter administrativo e trata de assuntos genéricos, não de casos específicos.

Alguns ministros cogitam fazer um “obiter dictum” no julgamento. Em linguagem jurídica, significa que, mesmo sem julgar a ação, ministros podem ressaltar a posição deles durante as discussões, como se fosse um alerta. Dessa forma, os ministros deixariam avisado que, se o governo ou o Congresso Nacional resolver alterar a política de preço de combustível nesse ano, e se for apresentada ação no TSE, provavelmente a medida será derrubada.

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em exercício, ministro Jorge Mussi, manifestaram publicamente, nesta terça-feira (19), a confiança no processo eleitoral brasileiro e nas ações desempenhadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na condução das eleições.

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