Ministro do STF

A gente deve chamar no Senado Federal, o Ministro do STF, Marco Aurélio, que tirou a responsabilidade do Governo Federal e passou para estados e municípios as atribuições constitucionais”.

O senador cearense Eduardo Girão (Podemos) defendeu que o desabastecimento de oxigênio no Amazonas, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), e os governadores do Nordeste entrem no bojo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.

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A CPI investigará a atuação das gestões no combate à pandemia. A declaração foi dada pelo senador em entrevista exclusiva ao CE2, da TV Verdes Mares, na noite desta quarta-feira (21). Nesta quinta-feira (22), o senador Tasso Jereissati (PSDB) será entrevistado.

Questionado sobre quais seriam as três prioridades para a comissão, Girão citou, inicialmente, investigar o que ocasionou a crise em Manaus.

“Gostaria que o Governo Federal justificasse essa questão do Amazonas. É muito importante saber o porquê da falta de oxigênio. Isso é um ponto crucial”, avaliou.

No início deste ano, o sistema de saúde do estado do Amazonas entrou em colapso devido à falta de insumo. Pacientes tiveram de ser transferidos para outros estados. Pelo menos 30 morreram.

Em segundo lugar, enumerou Girão, deveria ser apurada a atuação do ministro do STF. Em março deste ano, o Marco Aurélio negou derrubar os decretos de lockdown da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Com isso, a decisão sobre medidas restritivas de combate ao novo coronavírus ficaram nas mãos dos estados.

“A gente deve chamar, no Senado Federal, o ministro Marco Aurélio, que tirou a responsabilidade do Governo Federal e passou para estados e municípios as atribuições constitucionais”, disse, acrescentado que é necessário “saber exatamente de quem é a responsabilidade”.

Outro fator que eu quero chamar a atenção é o Consórcio do Nordeste, que representa esses governos, o Ministério Público Federal e estadual para rastrear as centenas de bilhões de reais que foram investidos, finalizou a lista.

Girão defendeu a ampliação do escopo da CPI desde o início. No começo deste mês, ele conseguiu assinaturas para incluir, também, estados e municípios na investigação.

ENTENDA A TRAJETÓRIA DA CPI

Uma CPI precisa do apoio de ⅓ dos parlamentares, de um prazo para funcionar, de um custo definido e de um fato determinado. Se observados esses requisitos, o presidente da Casa Legislativa a qual o requerimento foi submetido deve iniciar a instalação da comissão.

No caso da CPI da Covid-19, ela teve a assinatura de 34 senadores, mais de ⅓ da Casa. A comissão funcionará por um período de 90 dias (pode ser prorrogado), terá custo de R$ 90 mil.

QUAIS OS PODERES DA CPI

O colegiado terá poder de investigação próprio das autoridades judiciais, podendo ouvir testemunhas, convocar depoimentos, solicitar quebra de sigilo bancário e fiscal, entre outras ações.

Ao fim do prazo de 90 dias, devem ser enviados relatórios à Mesa Diretora do Senado sobre as atividades realizadas. Apesar do período definido inicialmente, a comissão pode ser prorrogada, mas para isso precisa novamente do apoio de ⅓ dos senadores.

QUEM SÃO OS MEMBROS DA CPI

TITULARES:

  • Eduardo Braga (MDB-AM)
  • Renan Calheiros (MDB-AL)
  • Ciro Nogueira (PP-PI)
  • Otto Alencar (PSD-BA)
  • Omar Aziz (PSD-AM)
  • Tasso Jereissati (PSDB-CE)
  • Eduardo Girão (Podemos-CE)
  • Humberto Costa (PT-PE)
  • Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
  • Marcos Rogério (DEM-RO)
  • Jorginho Mello (PL-SC)

SUPLENTES:

  • Jader Barbalho (MDB-PA)
  • Luis Carlos Heinze (PP-RS)
  • Angelo Coronel (PSD-BA)
  • Marcos do Val (Pode-ES)
  • Rogério Carvalho (PT-SE)
  • Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
  • Zequinha Marinho (PSC-PA)

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