A gente deve chamar no Senado Federal, o Ministro do STF, Marco Aurélio, que tirou a responsabilidade do Governo Federal e passou para estados e municípios as atribuições constitucionais”.
O senador cearense Eduardo Girão (Podemos) defendeu que o desabastecimento de oxigênio no Amazonas, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), e os governadores do Nordeste entrem no bojo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
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A CPI investigará a atuação das gestões no combate à pandemia. A declaração foi dada pelo senador em entrevista exclusiva ao CE2, da TV Verdes Mares, na noite desta quarta-feira (21). Nesta quinta-feira (22), o senador Tasso Jereissati (PSDB) será entrevistado.
Questionado sobre quais seriam as três prioridades para a comissão, Girão citou, inicialmente, investigar o que ocasionou a crise em Manaus.
“Gostaria que o Governo Federal justificasse essa questão do Amazonas. É muito importante saber o porquê da falta de oxigênio. Isso é um ponto crucial”, avaliou.
No início deste ano, o sistema de saúde do estado do Amazonas entrou em colapso devido à falta de insumo. Pacientes tiveram de ser transferidos para outros estados. Pelo menos 30 morreram.
Em segundo lugar, enumerou Girão, deveria ser apurada a atuação do ministro do STF. Em março deste ano, o Marco Aurélio negou derrubar os decretos de lockdown da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Com isso, a decisão sobre medidas restritivas de combate ao novo coronavírus ficaram nas mãos dos estados.
“A gente deve chamar, no Senado Federal, o ministro Marco Aurélio, que tirou a responsabilidade do Governo Federal e passou para estados e municípios as atribuições constitucionais”, disse, acrescentado que é necessário “saber exatamente de quem é a responsabilidade”.
Outro fator que eu quero chamar a atenção é o Consórcio do Nordeste, que representa esses governos, o Ministério Público Federal e estadual para rastrear as centenas de bilhões de reais que foram investidos, finalizou a lista.
Girão defendeu a ampliação do escopo da CPI desde o início. No começo deste mês, ele conseguiu assinaturas para incluir, também, estados e municípios na investigação.
ENTENDA A TRAJETÓRIA DA CPI
Uma CPI precisa do apoio de ⅓ dos parlamentares, de um prazo para funcionar, de um custo definido e de um fato determinado. Se observados esses requisitos, o presidente da Casa Legislativa a qual o requerimento foi submetido deve iniciar a instalação da comissão.
No caso da CPI da Covid-19, ela teve a assinatura de 34 senadores, mais de ⅓ da Casa. A comissão funcionará por um período de 90 dias (pode ser prorrogado), terá custo de R$ 90 mil.
QUAIS OS PODERES DA CPI
O colegiado terá poder de investigação próprio das autoridades judiciais, podendo ouvir testemunhas, convocar depoimentos, solicitar quebra de sigilo bancário e fiscal, entre outras ações.
Ao fim do prazo de 90 dias, devem ser enviados relatórios à Mesa Diretora do Senado sobre as atividades realizadas. Apesar do período definido inicialmente, a comissão pode ser prorrogada, mas para isso precisa novamente do apoio de ⅓ dos senadores.
QUEM SÃO OS MEMBROS DA CPI
TITULARES:
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Eduardo Girão (Podemos-CE)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
- Marcos Rogério (DEM-RO)
- Jorginho Mello (PL-SC)
SUPLENTES:
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Marcos do Val (Pode-ES)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
Um minuto, por favor…
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