Ministério Público faz recomendações às escolas particulares
Por conta da pandemia, contratos de educação infantil, inclusive, podem ser suspensos caso não haja acordo
Ministério Público: Em meio às discussões entre pais e escolas pela redução das mensalidades por conta dos efeitos da pandemia da covid-19, o consumidor conquistou mais um argumento favorável a aplicação dos descontos pela falta de aulas presenciais.
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O Ministério Público estadual recomendou, nesta quarta-feira (22), que todas as instituições da rede privada de ensino de Salvador elaborem propostas de renegociação de contrato com base nas suas planilhas de custos durante a suspensão das aulas e promovam descontos proporcionais. Também é orientada a abstenção de cobrança de juros e multas em casos de atraso no pagamento e de rescisões de contratos por parte dos pais.
No caso dos cursos de Educação Infantil, o MP destaca ainda a suspendam a vigência dos contratos até o término do período de isolamento social, caso os pais não concordem com proposta de desconto ou compensação futura.
O MP deixa claro também que esta será a posição oficial do órgão com relação as queixas que chegarem nas promotorias do Consumidor: “o inteiro teor da presente recomendação será seguida em todos os casos concretos noticiados nas Promotorias do Consumidor da capital e em outras várias Promotorias do Estado, como parâmetro de atuação”, escreveu o MP.