Menina de 11 anos marca encontro pelo jogo FREE FIRE e é estuprada no Tarumã

jogo FREE FIRE

Menina marca encontro pelo jogo FREE FIRE

A prisão aconteceu na segunda-feira, 24, onde um homem identificado como Wanderley Pires dos Santos Junior, 26, foi acusado por estupro de vulnerável que teve como vítima uma criança de 11 anos. O jogo FREE FIRE. O estuprador foi preso na casa dele, situada, bairro Cidade de Deus, Zona Norte de Manaus.

Segundo informações da polícia, Wanderley conheceu a vítima por meio de um aplicativo de jogo online chamado, FREE FIRE, marcando um encontro para a parte da tarde de domingo, 23, no Terminal de Integração (T3), no bairro Cidade Nova, Zona Norte de Manaus.

A criança morava na segunda etapa do bairro Alvorada, de onde saiu sem informar a família para onde iria. A mãe da vítima foi até a Delegacia registrar o desaparecimento da criança.

A equipe policial foi até o local, localizado no Conjunto Cidadão 10, bairro Tarumã, onde encontraram o estuprador e a criança.

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Conforme legislação brasileira, fica caracterizado como estupro de vulnerável a prática de atos de conotação sexual ou conjunção carnal, em que a vítima é menor de 14 anos. O crime está previsto pelo artigo 217-A do Código Penal. Confira neste artigo um pouco mais sobre o assunto.

Mesmo que o ato sexual com o menor de 14 anos tenha sido realizado sem conotação de abuso ou violência, alegando um consentimento da vítima ou mediante o envolvimento amoroso com a mesma, o crime de estupro de vulnerável estará configurado. As mudanças nos padrões dos relacionamentos sociais não são atenuantes para tal crime.

O crime de estupro de vulnerável fica configurado tanto pelo ato sexual, quanto pelo ato libidinoso, que pode ser caracterizado até mesmo pela contemplação lasciva, sem a necessidade de existir o contato físico entre autor e vítima.

O que caracteriza a vulnerabilidade?

Com o reconhecimento da imaturidade em crianças com idade menor de 14 anos, a legislação brasileira as protege de qualquer tipo de iniciação sexual realizada por um adulto. Tem-se por certo de que esse tipo de prática poderia trazer riscos ao seu desenvolvimento e também podendo afetar de forma imprevisível a sua personalidade. A vulnerabilidade é considerada absoluta e inquestionável em casos de atos libidinosos com menores de 14 anos.

Também é considerada vulnerável toda e qualquer pessoa que apresentar algum tipo de enfermidade ou deficiência mental que afete o seu discernimento, ou seja, sua capacidade de tomar tal decisão, para a prática do ato sexual. Ainda engloba aquela pessoa que, por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência ao ato libidinoso, como nos casos de embriaguez ou uso de substâncias entorpecentes. Em linhas gerais, entende-se como vulnerável qualquer pessoa em condição de fragilidade.

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