Lula é condenado a pagar quase 1 milhão! Decisão da Quarta Turma foi tomada em processo sobre desvios do Instituto Lula
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF3) confirmou a condenação que Lula é condenado a pagar R$ 829,7 mil em honorários advocatícios, valor que pode ser corrigido.
A condenação é de 2018, quando o atual pré-candidato a presidente da República foi condenado pela 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, em um processo que apurou supostos desvios do Instituto Lula, entidade sem fins lucrativos, para atividades políticas e privadas.
A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). E decorre das denúncias de que Lula teria usado a estrutura e funcionários do instituto para o exercício de atividades empresariais e políticas entre 2011 e 2014.
O caso ainda apura suspeitas de ausência do pagamento de tributos por parte de outra empresa do ex-presidente, a LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda.
Denúncia do sítio imputa a Lula 10 crimes de corrupção e 44 de lavagem
Na denúncia criminal apresentada nesta segunda-feira (22), contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do sítio de Atibaia (SP), o petista é acusado por 10 atos de corrupção e 44 atos de lavagem de dinheiro, no esquema de corrupção descoberto na Petrobrás pela Operação Lava Jato. O petista ainda pode ter que pagar R$ 155 milhões, com os demais acusados, pelos supostos crimes.
Terceira acusação formal na Justiça Federal, em Curitiba, o Ministério Público Federal afirma que as empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin reformaram a propriedade, Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), como forma de pagar propinas a Lula. A propriedade do imóvel, registrado em nome de dois sócios dos filhos, e que a Lava Jato diz ser de Lula – que nega – não integra a denúncia.
Investigadores da força-tarefa, em Curitiba, reuniram elementos que consideram provas de que empreiteiras Schahin, Odebrecht e OAS pagaram R$ 1,02 milhão em reformas do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo.
Segundo a denúncia, a Odebrecht e a OAS pagaram propinas no valor total de R$ 155 milhões a partidos políticos da base de Lula, relativas a 7 contratos firmados com a Petrobras.
“Esses valores (R$ 155 milhões) foram repassados a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o PT, o PP e PMDB, bem como aos agentes públicos da Petrobras envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro”, afirma a força-tarefa da Lava Jato.
A Lava Jato imputa a Lula atuação efetiva no esquema de cartel e corrupção que vigorou de 2004 a 2014, na Petrobras – e teria sido espelhado em outras áreas do governo, como contratos do setor de energia, concessões de aeroportos e rodovias.
Com base em uma sistemática padrão de corrupção como “regra do jogo”, empreiteiras, em conluio com agentes públicos e políticos da base, PT, PMDB e PP, em especial, desviavam de 1% a 3% em contratos das estatais. Um rombo de pelo menos R$ 6,2 bilhões, só na Petrobras.
Além de ser apontado como um dos “mentores” da sistemática de desvios, Lula teria recebido “benesses das empreiteiras Odebrecht, OAS e outras”, ocultas nas reformas do sítio e do apartamento tríplex do Guarujá (SP) – com processo já em fase final.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em primeira instância e deve decidir se abre novo processo ainda esta semana.
A defesa do petista afirma que o sítio não pertence ao ex-presidente e que tudo que ele teria para esclarecer sobre a propriedade já foi dito por Lula.
O criminalista José Roberto Batochio, ao longo do inquérito, ressaltou que o sítio está registrado em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna que já “declararam e apresentaram documentos que comprovariam a propriedade do imóvel e a origem dos recursos para sua compra”.
“Quem é dono de um imóvel, é quem consta no cartório de registro de imóveis. Não obstante essa prova material, se quer dizer que o imóvel pertence ao presidente Lula. Seria o esmo que dizer que a Torre Eiffel pertence a qualquer um de nós”, disse. A defesa do ex-presidente também nega que ela seja proprietário do apartamento no Guarujá.