Justiça proíbe Governo do Estado de desapropriar área quilombola

A Justiça baiana proibiu temporariamente o Governo do Estado de desapropriar área habitada pela comunidade do Quilombo Quingoma, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.

A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE) e vale durante o estado de emergência de Covid-19.

O governo estadual quer construir no local, por meio da Secretaria de Infraestrutura, uma alça de acesso à Via Metropolitana, além da pavimentação de uma via existente.

“Imagina centenas ou milhares de pessoas, saindo de suas casas sem ter para onde ir, onde morar, tudo isso dentro de uma cidade no meio de uma pandemia? O risco é muito grande. Nós estamos falando de uma crise sanitária cujo o impacto já está mais que evidente”, comentou o defensor público Gilmar Bittencourt, autor do recurso.

Sobre a desapropriação, o defensoria acredita que deveria ser costurado um acordo: “Se for crucial para o Estado realizar esta desapropriação, que se compense efetivamente a comunidade por isto”, disse

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