Governo Federal

Linha de crédito inicial, de R$ 100 milhões, é um aporte do Governo Federal através do Ministério da Justiça

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira uma medida provisória que cria pelo Governo Federal o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública.

Batizado de Habite Seguro, dará condições especiais para a compra da casa própria para policiais, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas municipais em todo o país.

O presidente tem nessas categorias um grande contingente de sua base política. Ele costuma defender ações violentas de policiais como parte do seu discurso político.

Em agosto, governadores manifestaram preocupação de envolvimento de policiais nos atos antidemocráticos liderados por Bolsonaro no Sete de Setembro.

O alerta veio a partir do que ocorreu em São Paulo, quando um comandante regional da PM foi afastado pelo governador João Doria por fazer chamamentos para os atos, mas o envolvimento das forças estaduais nos protestos não se confirmou.

R$ 100 milhões

O recurso a ser destinado para o programa habitacional no primeiro ano é de R$ 100 milhões, montante do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça. Pelo programa, será possível financiar imóveis novos e usados e as unidades serão destinadas ao profissional de segurança pública com renda mensal de até R$ 7 mil.

Mas a exigência é que o interessado não seja proprietário ainda de imóvel.

O subsídio para a entrada é de R$ 12 mil. O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou em seu discurso que essa linha de financiamento é um sonho alcançado pelos profissionais de segurança que têm dificuldade para alcançar sua casa própria.

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A Caixa será o agente operador do programa, mas outras instituições financeiras também poderão se habilitar. O Habite Seguro estará disponível a partir do início de novembro e os profissionais interessados no crédito habitacional deverão comprovar o vínculo empregatício com um órgão de segurança pública, com experiência de três anos.

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