Ele também afirmou, de acordo com o documento, que “não foi possível visualizar medidas a serem tomadas em caso da constatação de irregularidades nas eleições”.
“Destaca-se que, a despeito do esforço em se prever ações em face da observância de falhas durante o pleito eleitoral, até o presente momento, salvo melhor juízo, não foi possível visualizar medidas a serem tomadas em caso da constatação de irregularidades nas eleições. Nesse diapasão, propõe-se a previsão e divulgação antecipada de consequências para o processo eleitoral, caso seja identificada alguma irregularidade.”
Em resposta, o TSE disse no documento que “com relação ao sistema de votação utilizado atualmente, ressalta-se que, por sua natureza eletrônica, possui mecanismos para a recuperação de votos”. Também informou que “em relação às medidas a serem adotadas diante de irregularidades nas eleições, esclarecemos que se encontram previstas na legislação eleitoral pátria”.
Neste domingo, o ministro do TSE Luís Roberto Barroso disse que “as Forças Armadas estão sendo orientadas para atacar” o processo eleitoral brasileiro e “tentar desacreditá-lo”. Em resposta, o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, emitiu uma nota dizendo que a declaração era “irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas instituições nacionais permanentes do Estado Brasileiro.” Nesta segunda, o Comitê de Transparência Eleitoral se reuniu — o encontro já estava previsto — para aprovar as medidas a partir das sugestões de seus integrantes, como as próprias Forças Armadas, Polícia Federal e integrantes da academia.
A análise do relatório permite concluir que as Forças Armadas, por meio do general, fizeram sugestões em diversos outros aspectos do processo eleitoral. Propuseram, por exemplo, “adequar a quantidade de urnas e a forma de seleção das amostras especificadas, de maneira que se atinja um nível de confiança de, no mínimo, noventa e cinco por cento”. Também disse que as urnas do teste “deveriam empregar a identificação do eleitor por meio de biometria”.
Outra sugestão feita foi a de que o aplicativo “Boletim na Mão” fosse aperfeiçoado, “no sentido de incluir funcionalidades que permitam, entre outros aspectos, o armazenamento de vários Boletins de Urna e a totalização em tempo real, a partir do somatório do QR-CODE dos referidos boletins”.
Também pediu que novas propostas adicionais ao Plano de Ação possam ser sugeridas a qualquer momento, que fosse destacado no plano de ação a possibilidade de o código-fonte da urna sofrer alteração até a Cerimônia de Lacração da urna e que nos testes de segurança da urna eletrônica nas próximas eleições sejam diminuídas as restrições impostas aos chamados “investigadores”, espécie de hackers que tentam invadir a urna.
A ideia inicial era que o documento fosse aprovado e divulgado na tarde desta segunda-feira, mas houve questionamentos por parte de alguns integrantes. O general Heber Portella, por exemplo, questionou como o TSE calculou o número de urnas necessárias para que o teste de integridade seja realizado com margem de segurança. A expectativa é de que o documento final seja divulgado até o final desta semana.
A ideia da corte é que a versão final seja um resumo das dez medidas adotadas para melhorar a transparência eleitoral:
- Instituição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE);
- Instituição do Observatório de Transparência das Eleições (OTE);
- Antecipação da inspeção dos códigos-fonte;
- Aperfeiçoamento do Teste Público de Segurança (TPS);
- Publicação dos códigos-fonte;
- Ampliação da participação das entidades fiscalizadoras na Cerimônia de Preparação das Urnas;
- Evolução dos Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas;
- Publicação dos arquivos Registros Digitais dos Votos (RDV) e Logs das Urnas;
- Incentivo à conferência dos Boletins de Urna pelos mesários;
- Fortalecimento da Comunicação Institucional.
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