Justiça condena Felipe Neto por ofensa pessoal a Arthur Lira, destacando os limites entre liberdade de expressão e respeito à honra.
por Léo de Topó
A Justiça do Distrito Federal determinou que o influenciador digital Felipe Neto indenize o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em R$ 20 mil por danos morais. A decisão foi proferida pelo juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, e considerou que o uso do termo “excrementíssimo” para se referir ao parlamentar configurou uma ofensa pessoal, ultrapassando os limites da liberdade de expressão.
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O episódio ocorreu durante um evento na Câmara dos Deputados, em que Felipe Neto criticou publicamente a atuação de Arthur Lira em relação ao PL 2.630/20, conhecido como o PL das Fake News. Na ocasião, o influenciador afirmou que o projeto foi “triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”. A declaração gerou repercussão negativa e foi posteriormente compartilhada por Felipe Neto em suas redes sociais com o comentário: “Podia não? Assista aqui”, o que, segundo a sentença, reforçou a intenção de ofender o deputado.
Felipe Neto argumentou que sua declaração fazia parte de uma crítica política legítima à atuação de Arthur Lira, especialmente pela retirada do PL 2.630/20 da pauta de votação. O influenciador afirmou que, como defensor da regulamentação das plataformas digitais, tinha o direito de expressar sua insatisfação de forma contundente.
No entanto, o juiz avaliou que, embora a liberdade de expressão seja um direito garantido pela Constituição, ela não é absoluta e deve ser exercida dentro dos limites do respeito e da civilidade. O magistrado destacou que figuras públicas estão sujeitas a críticas mais incisivas, mas essas críticas não podem se transformar em ataques pessoais que afetem a honra e a dignidade do indivíduo.
O juiz fixou a indenização em R$ 20 mil, um valor menor do que os R$ 200 mil solicitados por Arthur Lira. Na sentença, o magistrado justificou que o montante deveria ser proporcional à gravidade do dano e às circunstâncias do caso, além de ter uma função pedagógica, visando desestimular práticas semelhantes no futuro.
“É essencial que o debate público, por mais acalorado que seja, respeite parâmetros mínimos de urbanidade, especialmente quando envolve críticas a autoridades públicas”, pontuou o juiz Cleber de Andrade Pinto.
A decisão gerou discussões nas redes sociais, dividindo opiniões entre apoiadores de Felipe Neto, que veem a sentença como um cerceamento à liberdade de expressão, e defensores de Arthur Lira, que consideram a indenização uma resposta justa para proteger a honra do parlamentar. Felipe Neto ainda não se pronunciou oficialmente sobre a condenação, mas seus advogados sinalizaram que avaliam a possibilidade de recorrer da decisão.
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