Fetems avalia proposta como inconstitucional e que discussão sobre ideologia de gênero está prevista no Plano Nacional de Educação
O deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos) apresentou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei para proibir a “ideologia de gênero” nas escolas públicas e particulares de Mato Grosso do Sul. A medida impõe até multa para professores e trabalhadores das instituições.
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Pelo texto, qualquer servidor ou funcionário fica proibido de ministrar, defender ou permitir o acesso a conteúdos sobre orientação sexual ou ideologia de gênero. Para isso, deve se prezar por neutralidade política, ideológica e religiosa, observando a orientação dos pais dos alunos sobre o tema.
Outras formas de “doutrinação política e ideológica, bem como a veiculação de conteúdo ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam conflitar com as convicções de seus pais ou representantes legais” também ficam proibidas.
Por fim, devem ser afixados cartazes orientando sobre a proibição. Caberá à SED (Secretaria de Estado de Educação) receber denúncias sobre descumprimento.
A multa nesse caso será de ⅓ a um salário mínimo para servidores da rede pública e de 100 Uferms (Unidades Fiscais de Referência de MS) para professores e funcionários de instituições privadas. Se fosse hoje, a penalidade seria de R$ 4,3 mil.
Na justificativa, Vaz – que é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus – sustenta que há “doutrinação ideológica” nas escolas, sem trazer qualquer dado para apoiar tal afirmação.
“São professores e até mesmos autores de livros didáticos se utilizando de sua audiência cativa para atrair mais estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”, escreveu.
O Campo Grande News procurou o deputado para comentar o projeto, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto.
Crítica – O presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS), Jaime Teixeira, criticou a proposta. “É ridícula, a discussão sobre gênero está prevista no Plano Nacional de Educação e garantida”, disse.
Teixeira apontou que a proposição nada mais é que uma nova versão da chamada “Lei da Mordaça”, projeto que gerou polêmica em 2016 na Câmara Municipal de Campo Grande.
“Já tentaram trazer isso, é a ‘Lei da Mordaça’ de novo. É aquela ‘Escola sem Partido’, mas só o partido deles. A Fetems é radicalmente contra”, concluiu o presidente da entidade.
Relembre – A matéria continha um anexo com “deveres dos professores” em que, por exemplo, restringe de alguma forma os docentes a falarem sobre políticas ou ideologias nas escolas, prevendo tratamento de “forma justa” a questões nestas áreas e também socioculturais e até econômicas.
Após a repercussão negativa, o autor do projeto, o então vereador Paulo Siufi (MDB) admitiu que o texto tinha falhas. “Em nenhum momento eu quis prejudicar alguém ou incentivar essas manifestações. Quero deixar claro que não abrimos discussões antes, já que não enxerguei como algo ditatorial. Concordo que temos que rever a lei porque dá margem para denúncias infundadas e consequentemente pode gerar perseguição e interpretações equivocadas”, comentou.
Mesmo assim, a Câmara aprovou a proposta, mas sob forte pressão, o então prefeito Alcides Bernal (PP) vetou o projeto. A matéria também ganhou uma versão na Assembleia no ano seguinte, mas acabou arquivada em 2018.
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